+ATM divulga aos Municípios o valor do incentivo federal para atenção primaria por critério populacional

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) informa gestores municipais que foram disponibilizados os valores - anual e mensal -do incentivo financeiro federal para a Atenção Primária à Saúde (APS), segundo o critério populacional. Os valores foram divulgados pelo Ministério da Saúde nesta segunda-feira, 10 de janeiro, e serão transferidos aos Municípios e ao Distrito Federal nas 12 competências financeiras do ano de 2022, com base na multiplicação do valor do incentivo pela estimativa populacional. 

 O montante de recursos federais do incentivo por critério populacional destinado ao custeio das ações primárias de saúde dos mais de 213 milhões de brasileiros será de R$ 1,2 bilhão ao longo do ano. A transferência do incentivo ocorre do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais e Distrital de Saúde de forma automática no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. 

Fica estabelecido o valor per capita anual de R$ 5,95, por habitante ao ano, o que representa R$ 0,49 por habitante ao mês. Para o cálculo do incentivo financeiro leva em consideração a estimativa populacional mais atualizada, publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2021. 

A ATM informa ainda que todos os dados estão relacionados os critério de incentivo populacional descritos em trechos  da portaria  Portaria GM/MS 26/2022, Em caso de dúvida, o gestor pode entrar em contato pelo e-mail: saude@cnm.org.br ou pelo telefone (61) 2101-6000.

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