+ATM divulga cronograma de vistorias do transporte escolar que serão feitas pelo Detran/TO
Publicado em: 5 de Fevereiro de 2024 Atualizado em: 5 de Fevereiro de 2024
A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) divulga o cronograma de vistorias do transporte escolar, informado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO), órgão que executará as inspeções. O Detran-TO iniciará a vistoria da frota a partir do dia 05 de fevereiro a 02 de março.
A ação de fiscalização determinada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tem o objetivo de garantir a segurança dos usuários. Confira o cronograma de vistoria no final da matéria.
A vistoria avalia aspectos importantes da manutenção geral do veículo, como pneus; condições dos freios; cintos de segurança; tacógrafo (dispositivo empregado em veículos para monitorar o tempo de uso, distância percorrida e a velocidade que desenvolveu); bem como toda a parte elétrica; direção; layout e o estado de conservação dos veículos.
A ATM destaca que o órgão revelou que a equipe de fiscalização foi orientada a aplicar as mediadas administrativas previstas na Lei 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB. Em possíveis casos de irregularidades, os municípios poderão ser penalizados com multa e medidas administrativas, como a retenção do veículo para devida regularização.
Eventuais dúvidas dos gestores municipais poderão ser sanadas pela equipe da Gerência de Fiscalização e Segurança do DETRAN/TO, pelo telefone (63) 3218-3077.