+ATM divulga curso online do TCE sobre contratações na administração municipal; Capacitação será dia 07 de novembro, inscrições abertas

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) divulga o curso online “Contratações e Atos de Pessoal na Administração Municipal”, realizado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon). O curso será dia 7 de novembro, das 8h30 às 12h30 e das 14h às 18h, sendo voltado aos servidores que atuam na área de contratação.

Segundo o TCE, o objetivo principal do curso é apresentar e discorrer sobre as normas que regem no serviço público, visando treinar os servidores que atuam na área para desenvolver suas atividades rotineiras em seus órgãos em atenção às normas gerais.

No total, são oferecidas 300 vagas aos interessados. O curso terá carga horária de 8 horas/aula, sendo transmitido ao vivo pelo canal do TCE/TO no Youtube. Os facilitadores serão servidores do próprio Tribunal de Contas.

Ainda de acordo com o TCE, para aprovação e certificação, os participantes deverão ter no mínimo 75% de frequência nas aulas e obter 70% de acertos no questionário avaliativo cadastrado no AVA (Ambiente Virtual de Avaliação) do Instituto de Contas.

Clique aqui e faça sua inscrição.

Confira o conteúdo programático:

1. Fundamentação Constitucional e Legal de contratação temporária de pessoal;

2. Requisitos (caracterização provocada desvirtuando a regra do concurso público);

3. Regime (direitos assegurados);

4. Terceirização de serviço de mão- de- obra (Decisão TCE-TO Resolução 430/2021);

5. Perpetuação do contrato temporário e suas consequências;

6. Acumulação de cargo e emprego público;

7. Atuação do controle interno (Utilização da ferramenta SICAP-AP);

8. Competência do TCE-TO para fiscalizar contratações Temporárias de Pessoal;

9. Contratações no período eleitoral e em combate a calamidade pública; 10. Extinção de contratos temporários de pessoal.