+ATM divulga estimativas do repasse do salário-educação em 2024; Confira o valor do seu Município
Publicado em: 21 de Fevereiro de 2024 Atualizado em: 21 de Fevereiro de 2024
A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) divulga a estimativa do repasse do salário-educação referente ao exercício de 2024. A estimativa anual, com os coeficientes de distribuição das quotas estaduais e municipais, foi divulgada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio da Portaria 109/2024.
Do Tocantins, o montante geral será de R$ 174 milhões, sendo R$ 71 milhões ao Governo do Estado e 103 milhões distribuídos aos Governos municipais. Entre os municípios e estados brasileiros serão divididos o montante de R$ 19,02 bilhões. Confira o valor individual ao final da matéria.
Como usar - A utilização dos recursos do salário-educação deve estar alinhada aos programas, projetos e ações voltados para o financiamento da educação básica pública.
Os recursos podem ser aplicados em despesas consideradas de manutenção e desenvolvimento de ensino (MDE) em todas as etapas e modalidades da educação básica, conforme define a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Os valores também podem ser utilizados no financiamento do programa suplementar de alimentação escolar, assim como também para aquisição de uniformes escolares.
Distribuição - A ATM lembra que houveram mudanças na distribuição do recurso. Até 2023, a divisão ocorria proporcionalmente às matrículas da educação básica pública e ao valor da arrecadação do salário-educação realizada no âmbito de cada Estado.
Mas, a partir de 2024, os critérios para o cálculo consideram a proporção entre o total do número de alunos de cada rede de ensino da educação básica pública e o total do número de alunos da educação básica pública, conforme os dados apurados no Censo Escolar de 2023, aplicada sobre a arrecadação em âmbito nacional estimada para 2024.
Por fim, a ATM alerta que e acordo com a Lei 9.766/1998, é vedada a utilização do salário-educação para o pagamento de pessoal.
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