+ATM divulga Nota Técnica revisada da CNM sobre Lei Aldir Blanc após novo decreto que regulamenta auxílio

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) divulga a Nota Técnica (NT) 54/2020 da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que foi revisada e atualizada após o Governo Federal expedir decreto que traz novos detalhes sobre a execução da Lei Aldir Blanc.

Segundo a CNM, a nota revisada traz orientações mais aprofundadas sobre o processo de verificação de elegibilidade dos solicitantes do subsídio mensal, o pagamento aos beneficiários e o contexto eleitoral. A Lei Aldir Blanc garante auxílio financeiro emergencial aos atores e espaços culturais neste momento de pandemia.

A Lei Aldir Blanc (14.017/2020) foi regulamentada pelo Decreto 10.464/2020, de 17 de agosto. Com o intuito de orientar os gestores, a CNM expediu no dia 10 de setembro a primeira edição da NT 54/2020. Contudo, pouco mais de uma semana, o Governo Federal publicou o Decreto 10.489/2020, inserindo novas redações à normativa, o que exigiu da Confederação a revisão da nota.

Segundo a CNM, trata-se de material que deve embasar diferentes setores da administração pública local. Nele, estão detalhados:

- quais Entes federados receberão os recursos e quanto será transferido;
- como e até quando os Municípios vão receber os valores;
- prazos e critérios para uso dos recursos;
- pagamento dos beneficiados;
- obrigações após a execução;
- impactos da Lei Eleitoral.

Confira a NT 54/2020 atualizada e o passo a passo para operacionalizar os recursos.