+ATM divulga novo cronograma para execução de emendas impositivas individuais

A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital da Economia (Seges/ME) divulgou um comunicado na quinta-feira, 4 de junho, informando que foi definido o novo cronograma para execução das emendas impositivas individuais 2020 na Plataforma +Brasil após o período dos impedimentos técnicos. Também é explanado na pasta que as datas valem para as emendas cujos recursos têm finalidade definida e serão destinados por meio de convênios, contratos de repasse, termos de fomento, termos de colaboração e termos de parceria na Plataforma.

Observações

A Associação Tocantinense de Municípios - ATM, alerta que o não envio das propostas pelos beneficiários até 5 de julho caracterizará impedimento de ordem técnica. Seguem abaixo as observações feitas pela Secretaria:

- o cronograma se aplica a todas as emendas individuais impositivas do Orçamento Geral da União, RP 6, exercício 2020;

- a “janela de análise” das emendas contempladas pelo cronograma tem início a contar da data de publicação do comunicado e finda no dia 15 de setembro de 2020, com a conclusão da análise do Plano de Trabalho;

- no caso das propostas/planos de trabalho de emendas parlamentares individuais recebidos anteriormente à publicação do cronograma - inclusive aqueles para os quais foram solicitadas complementações -, os órgãos concedentes ou a mandatária devem continuar o fluxo regular de análise sem a necessidade de divulgação de um novo programa na Plataforma +Brasil;

- para as emendas executadas por meio de contratos de repasse, o prazo para envio das propostas aprovadas para a Mandatária é 31/07/2020, o não envio no prazo estabelecido poderá atrasar a conclusão da análise do plano de trabalho, uma vez que, de acordo com o CPS, deve ser garantido à Mandatária o prazo mínimo de dez dias para análise do plano de trabalho.

Cronograma
 
Cronograma para execução de emendas individuais por meio de convênios, contratos de repasse, termos de fomento, termos de colaboração e termos de parceria