+ATM e CNM apresentam estimativas do Fundeb 2021 que passam a valer a partir de abril

Via ASCOM ATM - Em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) divulga as estimativas de valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para o exercício de 2021, de abril a dezembro.

As estimativas foram alcançadas após publicação no Diário Oficial da União (DOU) da Portaria Interministerial 01/2021 dos Ministérios da Educação e Economia, que estabeleceu os parâmetros de operacionalização do Fundo.

Segundo a Portaria, a estimativa da receita total do Fundeb para 2021 é de R$ 176,3 bilhões, sendo que desse montante, R$ 160,3 bilhões totalizam as contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundo, e R$ 16 bilhões correspondem à complementação da União.

Ainda, a receita do Fundeb prevista para 2021 é R$ 13,9 bilhões (8,6%) maior que a receita reestimada para 2020 pela Portaria Interministerial 3/2020, que foi de R$ 162,4 bilhões, dos quais R$ 147,6 bilhões são de contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios, e R$ 14,8 bilhões da complementação da União.

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