+ATM e IDASP promovem palestra instrutiva e gratuita sobre procedimentos de fim de mandato

Victor Morais/Ascom ATM

Tendo o objetivo de orientar sobre os principais aspectos relacionados aos encerramentos de mandatos, a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e o Instituto de Direito Aplicado ao Setor Público (IDASP) se uniram para oferecer uma palestra instrutiva e gratuita sobre procedimentos de fim de mandato, destinada aos gestores dos Municípios filiados à ATM. As inscrições são limitadas e devem ser feitas até o dia 10 de março. O evento ocorrerá dias 11 e 12 de março, no auditório da ATM, em Palmas, das 09h às 18h.

Fim de Mandato

A ATM ressalta que o fechamento de mandato exige procedimentos a serem cumpridos pelas gestões, no que se refere a conclusão de obras em andamento, fechamento de contas em consonância com a legislação vigente, cumprimento dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outros temas. A Associação frisa que os prefeitos que buscam a reeleição também devem participar, pois caso sejam reeleitos, também devem finalizar o mandato em andamento para iniciar um novo.

Detalhes e inscrições

A palestra será ministrada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, André Luiz de Matos Gonçalves, contendo a didática do IDASP, instituto conceituado na área pública e jurídica. A ATM alerta que as inscrições são limitadas, sendo 50 vagas por dia. Podem participar prefeitos, secretários de Administração, procuradores e contadores dos Municípios filiados à ATM. Conforme a agenda dos interessados, os mesmos podem escolher participar dia 11 ou dia 12, sendo vedada a participação nos dois dias.

Clique aqui os interessados em participar da palestra no dia 11 de março.

Clique aqui os interessados em participar da palestra no dia 12 de março.

Importância

O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, destaca a importância dos gestores participarem da palestra. “Trata-se de uma oportunidade de entender os aspectos de maior relevância e também aqueles que impactam negativamente no julgamento das prestações de contas dos administradores locais. Devemos ficar atentos ao risco de descumprimento de algum procedimento, pois pode acarretar consequências às gestões, bem como à reeleição dos prefeitos”, frisa Mariano, ao lembrar que o cumprimento das obrigações é inadiável.

Anote

Quê: Orientações e procedimentos sobre fim de Mandato
Quando: 11 e 12 de março de 2019, das 09h às 18h
Onde: Auditório da ATM, em Palmas
Público-Alvo: prefeitos, secretários de Administração, procuradores e contadores dos Municípios filiados à ATM