+ATM e Instituto Paulo Ziulkoski trazem curso avançado sobre Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos; Inscrições abertas
Publicado em: 2 de Maio de 2023 Atualizado em: 2 de Maio de 2023
Curso é voltado para prefeitos, secretários municipais de finanças, contadores, controle interno e gestores da área de licitação
A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e o Instituto Paulo Ziulkoski trazem ao Tocantins o curso avançado Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que será realizado dia 17 de maio, das 08h às 17h, no Auditório da ATM, em Palmas. As inscrições estão abertas e podem ser feitas em link ao final da matéria. Curso é voltado para prefeitos, secretários municipais de finanças, contadores, controle interno e gestores da área de licitação.
Sancionada em 2021, a nova Lei de Licitações (14.133/2021) altera os processos de compra e contratação de serviços pela administração pública, em todas as esferas. Diante da complexidade das alterações, o Congresso Nacional estipulou aos gestores públicos dois anos para a adaptação, de 2021 a 2023, com o início previsto para 01 de abril deste ano.
Contudo, Medida Provisória concedeu prazo maior aos gestores para aplicarem a Lei, que passa a ser a partir de 30 de dezembro de 2023. “Essa prorrogação foi uma conquista da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Até lá, temos que fazer a nossa parte, conhecer e entender as alterações na Lei, e essa capacitação com o renomado Instituto Paulo Ziulkoski vem para trazer esclarecimentos valiosos aos gestores municipais do Tocantins”, explica o presidente da ATM e prefeito de Talismã, Diogo Borges.
A capacitação abordará as modalidades extinguidas, a publicidade obrigatória, regimes de contratação modificados, entre outros temas, e será ministrada pelo consultor Mártin Haeberlin, advogado, pós-doutorado em Economia, doutor em Direito, professor universitário, autor de livros e especialista em Direito Público.
Investimento – A capacitação é gratuita para prefeitos dos Municípios filiados à ATM. Aos demais participantes é cobrado o valor de R$ 690,00 (individual), e concedido desconto para inscrição de grupo (a partir da 3ª inscrição), com o preço a R$ 490,00 (individual).