+ATM informa a nova data aos Municípios para o envio do SIOPS
Publicado em: 8 de Março de 2022 Atualizado em: 8 de Março de 2022
Associação Tocantinense de Municípios (ATM) informa aos gestores municipais que a data para o envio de dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) referente ao sexot bimestre de 2021 foi prorrogada o dia 1º de abril.
A informação sobre a prorrogação do prazo foi publicada nesta sexta-feira, 4 de março, na Portaria 435/2022, do Ministério da Saúde. Para a ATM é muito importante a dilatação do prazo aos Municípios, já que o início da liberação dos programas para transmissão em homologação do Siops eram disponibilizados pela pasta em março de cada ano.
Para 2021, a versão do 1º bimestre foi disponibilizada apenas em outubro de 2021. A versão do 6º bimestre de 2021 foi disponibilizada em 18 de fevereiro de 2022, com atualização por erros de inconsistência em 25 de fevereiro de 2022, ou seja, 7 dias antes do prazo final de transmissão e homologação, o que pressionaria as gestões pelo envio.
A ATM comemora já que desta forma as prefeituras não serão prejudicadas e não devem sofrer com o bloqueio das transferências constitucionais neste mês de março. Esta prorrogação se fez necessária vista uma série de dificuldades enfrentadas pelas esferas nacional e municipal do Sistema Único de Saúde (SUS). O ano de 2021, além de ter sido o mais letal em função do elevado número de óbitos pela Covid-19, foi marcado por instabilidades e atrasos na disponibilidade do Sistema, além dos inúmeros desafios para os gestores municipais.
É importante ressaltar os gestores municipais a importância de ficarem atentos, observarem e cumprirem o novo prazo já que a ausência do envio e homologação das informações resulta no bloqueio de todas as transferências legais e constitucionais aos Municípios, inclusive o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita da maioria dos Entes locais.
Mais informações, com a coordenação do Siops por meio dos telefones (61) 3315-3173 // 3315-3172 // 3315-2901 // 3315-2823 ou pelo e-mail siops@saude.gov.br.