+ATM informa: Municípios recebem nesta quarta-feira, 31 de janeiro, os recursos da integralização da complementação da União ao Fundeb de 2023

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) informa que os Municípios tocantinenses recebem nesta quarta-feira, 31, a parcela já recalculada dos 15% relativos à integralização da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2023. Veja os valores ao final de matéria.

A ATM explica que os recursos repassados são referentes a todas as modalidades, ou seja, ao Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR).

Cronograma - A complementação da União deve ser realizada em pagamentos mensais transferidos até o último dia útil de cada mês, assegurado o repasse de, no mínimo, 45% até 31 de julho; 85% do total dos recursos até 31 de dezembro de cada ano e 100% até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente, conforme a Lei 14.113/2020, de regulamentação do Fundeb.

Ou seja, durante o ano, são pagos 85% do total estimado para a complementação da União, e os 15% restantes para integralizar a complementação são efetuados em janeiro do ano subsequente.

Orientação - Por fim, tanto a ATM quanto a CNM (Confederação Nacional de Municípios), trazem orientação aos gestores para observarem e organizarem o planejamento municipal da Educação, de forma a acompanhar os valores repassados e a melhor execução orçamentária dos recursos.

Clique aqui e confira os valores.