+ATM informa Municípios sobre abertura de processo de seleção pública do Programa Avançar Cidades, modalidade Saneamento

Victor Morais/Ascom ATM

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) informa as gestões municipais que se encontra aberto o processo de seleção pública do Programa Avançar Cidades, na modalidade Saneamento. As cartas-consulta poderão ser cadastradas no sistema e enviadas até dia 25 de agosto. Os valores mínimos para as propostas dependem do porte do município e da modalidade, e podem ir de R$ 2,5 milhões até R$ 10 milhões.

O Programa Avançar Cidades - Saneamento tem o objetivo de promover a melhoria do saneamento básico do país por meio do financiamento de ações nas modalidades de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, manejo de águas pluviais, redução e controle de perdas, estudos e projetos, e planos de saneamento.

Oportunidade

Para o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, o programa permitirá preencher uma lacuna no processo de construção do bem estar social dos munícipes. “Sabemos que o saneamento consiste num problema nacional e que acarreta problemas aos cidadãos, seja de ordem ambiental ou de saúde. Além disso, destacamos o alto custo para executar obras nessa área, daí uma excelente oportunidade aos Municípios”, disse.

Empréstimo

O Programa está sendo implementado por meio da abertura de processo de seleção pública de empreendimentos com vistas à contratação de operações de crédito para financiar ações de saneamento básico ao setor público. Os proponentes que tiverem suas propostas selecionadas deverão firmar contrato de financiamento (empréstimo) junto ao agente financeiro escolhido.

No processo seletivo em curso não há disponibilidade para solicitação de recursos do Orçamento Geral da União (recursos a fundo perdido). Estão sendo disponibilizados recursos onerosos, nos quais incidirão encargos financeiros aplicados pelos agentes financeiros (taxa de juros, taxa de risco de crédito, entre outros).

Os documentos que regulamentam a seleção e as orientações sobre o processo de seleção estão disponíveis aqui