+ATM informa possibilidade de repactuação de obras da Saúde; Municípios devem manifestar interesse até 01 de agosto

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) informa gestores municipais que foi reaberto o prazo dado aos entes locais para a manifestação de interesse e entrega de documentos das repactuações com o Ministério da Saúde, voltadas à reativação de obras ou serviços de engenharia destinados à área da Saúde. A nova possibilidade está prevista na Portaria 7.384/2025, publicada no Diário Oficial da União.

A ATM destaca que a medida está relacionada as obras do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. Podem ser retomadas obras como unidades básicas de saúde, academias, construção e ampliação de UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), Unidades de Acolhimento e CERS (Centro Especializado em Reabilitação).

Prazo – A portaria informa que os gestores têm até o dia 01 de agosto para manifestar interesse. Ainda, ressalta que os interessados devem enviar toda a documento necessária para retomar as obras no painel do InvestSUS.

A ATM alerta gestores que não haverá nova reabertura de prazo, conforme informou o Governo Federal. Sendo assim, caso não haja execução ou prestação de contas adequada, o Ministério da Saúde poderá solicitar a devolução dos recursos à União e, se for o caso, abrir tomada de contas especial.