+ATM informa: Prorrogado prazo para preenchimento de dados sobre gestão de resíduos sólidos

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) alerta os gestores municipais do Tocantins sobre a prorrogação do prazo para preenchimento das informações no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir). A medida foi oficializada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), após solicitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), diante de relatos de dificuldades técnicas enfrentadas pelos Municípios no acesso ao sistema.

Com a mudança, o novo prazo para envio das informações foi estendido até o dia 30 de junho de 2026. Segundo a ATM, a prorrogação representa uma importante oportunidade para que as administrações municipais regularizem o envio dos dados obrigatórios referentes à gestão de resíduos sólidos do exercício de 2025.

A entidade municipalista destaca que o preenchimento do Sinir é uma exigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e condição indispensável para que os Municípios possam acessar recursos federais destinados a projetos, equipamentos e serviços na área ambiental e de saneamento.

Entre as informações exigidas pelo sistema estão dados sobre a quantidade e origem dos resíduos sólidos gerados, formas de destinação e disposição final, infraestrutura disponível, custos da limpeza urbana, coleta seletiva, além de informações sobre geração de emprego e renda no setor e possíveis passivos ambientais.

A ATM orienta os prefeitos e prefeitas tocantinenses a não deixarem o preenchimento para os últimos dias, buscando atualizar os cadastros pendentes e reunir antecipadamente toda a documentação necessária para o envio correto das informações. A associação também reforça a importância de acompanhamento técnico das equipes municipais responsáveis pela área ambiental e de saneamento.

De acordo com a ATM, a regularidade junto ao Sinir fortalece a gestão ambiental municipal, amplia a transparência dos dados públicos e contribui diretamente para o planejamento de políticas públicas voltadas ao manejo adequado dos resíduos sólidos.