+ATM informa: prorrogado prazo para prestação de contas de programas com recursos do FNDE

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM, em atenção à Resolução do FNDE nº 7/2020 (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU), informa que foi adiado o prazo de prestação de contas de vários programas educacionais sob a responsabilidade da autarquia, vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

A ATM explica que após o fim da situação de calamidade pública no país, em decorrência da pandemia da Covid-19, os gestores municipais, estaduais e distritais terão até 60 dias para encaminhar ao FNDE as informações sobre a execução dos recursos recebidos em 2019 dos seguintes programas:

● Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
● Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE);
● Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE);
● Programa de Apoio a Novas Turmas de Educação Infantil;
● Programa de Apoio a Novos Estabelecimentos de Educação Infantil;
● Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI);
● Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja);
● Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Campo – Saberes da Terra);
● Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec);
● Recursos abrangidos pela Resolução CD/FNDE nº 11, de 18 de maio de 2018, referentes aos exercícios de 2018 e 2019.

Todas as prestações de contas devem ser enviadas por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE (SiGPC - Contas Online). Além disso, também foi prorrogado o prazo para que os conselheiros do controle social façam análise das prestações de contas dos respectivos programas.

Após o fim do prazo de envio das prestações de contas, os conselheiros terão 60 dias para averiguar os dados e apresentarem seus pareceres no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon).

Texto: João Pedro Gomes (estagiário)
Revisão: Victor Morais