+ATM informa que edital para solicitar participação no curso do ITR 2025 foi publicado; Municípios podem arrecadar 100% do Imposto

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) informa que já se encontra aberto o prazo de solicitação de participação de servidores no Curso de Formação do Imposto Territorial Rural (ITR) de 2025. A ATM ressalta que os servidores escolhidos pelo gestor para participarem da capacitação devem ser efetivos no exercício do cargo e ser aprovado em concurso público. Pode ser um ou mais servidores.

A solicitação de participação é o primeiro passo, para que posteriormente o servidor faça sua inscrição conforme o Edital 1/2025, publicado em 02 de janeiro. O curso de formação deixará o servidor apto para a fiscalização, lançamento e cobrança do imposto, sendo fundamental para a execução do convênio com a Receita Federal do Brasil (RFB), bem como para o recebimento integral (100%) do imposto.

A capacitação na modalidade à distância é oferecida pela RFB, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), com duração de 30 dias e sem limites de vagas. Aberta mensalmente, a inscrição deve ser feita pelo servidor na plataforma da Escola Virtual de Governo. A ATM informa ainda que o servidor precisa ter indicação para treinamento registrado no Portal ITR e dados cadastrais atualizados, podendo utilizar o Certificado Digital do(a) prefeito(a). 

Por fim, a ATM destaca que a municipalização da gestão do ITR e dos valores recolhidos é efetivada após formação do servidor municipal e o início das atividades.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza consultoria na área de Finanças que pode sanar dúvidas dos gestores e interessados quanto à participação no curso, por meio dos contatos financas@cnm.org.br ou pelo telefone (61) 2101-6666.