+ATM informa que FNDE apoiará os novos estabelecimentos da educação infantil

 O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) instituiu valores de apoio aos novos estabelecimento da educação infantil. A portaria 43/2013 – Lei 12.499/2011, autoriza a União a transferir recursos financeiros aos municípios.

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) informa  que os municípios receberá recursos relativos ao período compreendido entre o cadastramento dos novos estabelecimentos no Sistema Integrado de Planejamento Orçamento e Finanças (Simec) e o início do recebimento dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não poderá ultrapassar 18 meses.

Recursos

Os recursos serão calculados com base no valor anual mínimo nacional por aluno da creche e da pré-escola no Fundeb, em tempo integral e parcial, considerando-se para cada mês de repasse 1/12 do valor anual estabelecido. Esse valor será multiplicado pela quantidade de novas matrículas de cada etapa e o número de meses de funcionamento dos novos estabelecimentos, até que essas venham a ser computadas no Fundo.