+ATM informa que foram abertas seleções de propostas para Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas
Publicado em: 22 de Outubro de 2013 Atualizado em: 8 de Janeiro de 2021
A
Associação Tocantinense de Municípios (ATM) informa os gestores municipais
sobre o processo de seleção e contratação de propostas para Apoio à
Regularização Fundiária em Áreas Urbanas – Ação 8866. A medida tornou-se
pública por meio da Portaria n° 451, publicada no dia 04 de outubro, pelo
Ministério das cidades, através da Secretária Nacional de Acessibilidade e
Programas Urbanos.
A ação faz parte do programa Papel Passado, criado em 2003, e que atua segundo uma estratégia de remoção dos obstáculos para a regularização, a disponibilização de terras públicas federais e a aplicação direta de recursos do Orçamento Geral da União – OGU.
Beneficiários
“O grupo que será beneficiado com está medida será a população de baixa renda que mora em favelas, loteamentos e conjuntos habitacionais irregulares”, explicou o presidente da ATM, e prefeito de Almas, Leonardo Sette Cintra (PSDB).
De acordo com o ministério, trata-se de uma ação que apoia a regularização fundiária sustentável, cujo objetivo é implementar medidas urbanísticas, jurídicas e ambientais para assegurar o direito à moradia digna nos assentamentos irregulares.
Participantes
Com isso, os Municípios, Estados, Distrito Federal, Defensorias Públicas e entidades sem fins lucrativos podem apresentar propostas para a promoção da regularização fundiária. O cadastramento das propostas para acessar recursos do programa Papel Passado deverão ser preenchidas por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), e do envio de Cartas-Consultas, com número da proposta gerado pelo SICONV, por meio do site do Ministério das Cidades.
O prazo limite para o envio e propostas encerra no dia 25 de outubro de 2013.
Classificação
As análises e classificação das propostas devem ser promovidas pelo Ministério das Cidades, com base nas informações contidas nas cartas-consulta. Após a classificação, ocorrerão entrevistas técnicas para averiguação da estrutura técnica e institucional do proponente e por fim será divulgado o resultado da seleção. Depois da divulgação, se houver necessidade de ajustes, o proponente terá dez dias para adequá-la e por fim, caberá a Caixa Econômica Federal formalizar o contrato de repasse com o proponente.
A ação faz parte do programa Papel Passado, criado em 2003, e que atua segundo uma estratégia de remoção dos obstáculos para a regularização, a disponibilização de terras públicas federais e a aplicação direta de recursos do Orçamento Geral da União – OGU.
Beneficiários
“O grupo que será beneficiado com está medida será a população de baixa renda que mora em favelas, loteamentos e conjuntos habitacionais irregulares”, explicou o presidente da ATM, e prefeito de Almas, Leonardo Sette Cintra (PSDB).
De acordo com o ministério, trata-se de uma ação que apoia a regularização fundiária sustentável, cujo objetivo é implementar medidas urbanísticas, jurídicas e ambientais para assegurar o direito à moradia digna nos assentamentos irregulares.
Participantes
Com isso, os Municípios, Estados, Distrito Federal, Defensorias Públicas e entidades sem fins lucrativos podem apresentar propostas para a promoção da regularização fundiária. O cadastramento das propostas para acessar recursos do programa Papel Passado deverão ser preenchidas por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), e do envio de Cartas-Consultas, com número da proposta gerado pelo SICONV, por meio do site do Ministério das Cidades.
O prazo limite para o envio e propostas encerra no dia 25 de outubro de 2013.
Classificação
As análises e classificação das propostas devem ser promovidas pelo Ministério das Cidades, com base nas informações contidas nas cartas-consulta. Após a classificação, ocorrerão entrevistas técnicas para averiguação da estrutura técnica e institucional do proponente e por fim será divulgado o resultado da seleção. Depois da divulgação, se houver necessidade de ajustes, o proponente terá dez dias para adequá-la e por fim, caberá a Caixa Econômica Federal formalizar o contrato de repasse com o proponente.