+ATM informa que Ministério da Saúde divulgou valor anual do cofinanciamento federal para ações e serviços de Atenção Primária

Os referidos recursos devem ser acompanhados e monitorados mensalmente, recomenda a ATM

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) informa gestores que o Ministério da Saúde divulgou, por meio da Portaria 622/2023, o valor anual destinado ao Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde no Grupo de Atenção Primária a ser repassado aos Municípios em 2023. Na publicação, é possível conferir os montantes anuais de referência destinados ao cofinanciamento federal da APS para cada Município. (Confira os valores ao final da matéria).

Os referidos recursos devem ser acompanhados e monitorados mensalmente, recomenda a ATM, além dos gestores se atentarem ao processo de alimentação do sistema de informação da Atenção Primária om a finalidade de evitar a suspensão de recursos da União.

De acordo com a portaria, o cálculo dos montantes de referência repassados das parcelas 01 a 04 (janeiro a abril) e a serem repassados das parcela 05 a 12 (maio a dezembro) do ano de 2023 para Estados, Distrito Federal e Municípios considerou os incentivos financeiros com base em critério populacional, da capitação ponderada, do pagamento por desempenho, das ações estratégicas, do programa de informatização da Atenção Primária à Saúde e do Agente Comunitário de Saúde.

Para fins da transferência financeira mensal aos entes, a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) irá monitorar mensalmente o cumprimento das regras previstas nas normas vigentes que regulamentam a organização, o funcionamento e o financiamento das equipes, serviços, programas e estratégias da APS.

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas na Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamentos a serem instruídos. (Com informações da CNM).

Clique aqui e acesse os valores informados pela Portaria 622/2023