+ATM informa repasses de Benefícios Eventuais da Assistência Social; Recursos foram cobrados pela entidade

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) informa prefeitos e gestores da pasta da Assistência Social que o Governo do Estado, via SETAS (Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social) repassou nesta quinta-feira, 20, os repasses de Benefícios Eventuais da Assistência Social para 110 municípios tocantinenses, na ordem de R$ 3,7 milhões.

Nos últimos anos a ATM tem lembrado e cobrado o Governo do Estado os referidos repasses, ressaltando a importância desses recursos na prestação de serviço da área da Assistência Social, seja nos momentos de natalidade e falecimento, seja nos momentos de desastres naturais. “Temos enviado ofícios e lembrados os gestores estaduais, inclusive em eventos da Assistência Social. Esse recurso é importantíssimo para as políticas públicas dessa área”, disse o presidente da ATM, prefeito de Talismã, Diogo Borges.

A ATM informa que os valores foram repassadas para 110 municípios tocantinenses de pequeno porte I e II, médio e grande porte, no valor final de R$ 3.734.640,00. O recurso é oriundo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep).

Segundo a SETAS, os Benefícios Eventuais visam ao atendimento imediato de necessidades humanas básicas decorrentes de contingências sociais, ou seja, situações inesperadas. O benefício é ofertado ao município nas situações de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, de acordo com o artigo 22 da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).

Critérios, repasses e valores

Ainda de acordo com a SETAS, no Tocantins, 101 municípios de pequeno porte I receberam R$ 32,4 mil cada um deles; seis municípios de pequeno porte II receberam R$ 43,2 mil cada; um município de médio porte recebeu R$ 51,8 mil; e dois municípios de grande porte receberam R$ 75,6 mil.

Os municípios de pequeno porte I são aqueles com até 20 mil habitantes; de pequeno porte II são aqueles com população entre 20.001 e 50 mil; os de médio porte têm população entre 50.001 e 100 mil habitantes; e grande porte tem população entre 100.001 e 900 mil habitantes.

Os 38 municípios que não foram contemplados com o repasse estão com pendências em suas prestações de contas e após os ajustes necessários também terão direito ao repasse dos valores. (Com informações da SETAS/TO).