+ATM informa sobre a prorrogação do prazo de divulgação das propostas selecionadas do MCMV-FNHIS

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) informa gestores municipais que diante do alto volume de propostas encaminhadas pelos entes locais, o prazo de divulgação das propostas selecionadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, que atende Municípios com população de até 50 mil habitantes, o PMCMV-FNHIS foi ampliado para até 120 dias, conforme Portaria 879/2025, divulgada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 04 de agosto. 

A ATM lembra que as propostas são voltadas à construção de moradias em áreas urbanas por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) Sub 50 mil. A entidade lembra ainda que após finalizado o prazo de recebimento, o Ministério das Cidades teria em tese até 60 dias para realizar a seleção, conforme detalhado no anexo 2 da Portaria. 

Contudo, levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) utilizando os dados públicos disponíveis na plataforma Transferegov, foram cadastradas 5.149 propostas por Municípios e Estados. Destas foram efetivamente enviadas 5.049 propostas, um número muito acima do estimado inicialmente pelo Ministério das Cidades, o que necessitou a diltação do prazo de divulgação por parte do Ministério.

A ATM destacada ainda a importância de os gestores locais acompanharem o andamento de suas propostas por meio da Plataforma Transferegov. No ambiente, o interessado deve acessar o item consulta pública das propostas submetidas por Municípios e Estados, e, por fim, selecionar o código do programa: 5600020250012. As informações mais detalhadas estão disponíveis somente com o uso de login e senha, que devem ser utilizados pelo responsável do município que efetuou o envio da proposta.

Limite de unidades 

- Municípios com até 25 mil habitantes: uma proposta com até 20 unidades habitacionais.
- Municípios com mais de 25 mil e até 50 mil habitantes: uma proposta com até 40 unidades habitacionais.

Com informações da CNM.