+ATM informa: termina em 01 de julho prazo para prestação de contas de programas federais ligados ao FNDE

Via ASCOM ATM

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) divulga aos gestores municipais que prazo para a prestação de contas de diversos programas e ações educacionais gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi prorrogado.

De acordo Resolução 9/2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU), os gestores têm até o dia 1° de julho para enviar as prestações de contas dos programas federais. Já os conselhos sociais, por sua vez, têm até 15 de agosto para enviar os pareceres nos sistemas informatizados do FNDE.

É fundamental a regularização da prestação de contas dos aos municípios junto ao FNDE, para que assim, garantam o repasse desses importantes programas federais.

Os gestores devem prestar contas do seguintes programas:

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);

Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE);

Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e ações agregadas;

Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Campo) - Saberes da Terra, edição especial;

Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)

A ATM comemora a prorrogação do prazo, já que muitos Municípios estão enfrentando dificuldades para habilitação dos novos gestores municipais, acesso e liberação de senhas nos sistemas informatizados de prestação de contas do FNDE.