+ATM integra Grupo de Trabalho Interinstitucional do Ministério Público que acompanha qualidade da educação pública

Victor Morais/Ascom ATM

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) integra o Grupo de Trabalho Interinstitucional do Ministério Público do Estado (MPE) que acompanhará a qualidade da educação pública ofertada no Estado, por meio do Projeto Padrão Aprendizado é Direito. A primeira reunião do Grupo ocorreu nesta terça-feira (01), na sede do MPE, em Palmas. O representante da ATM foi o assessor jurídico da entidade, Solano Donato. 

O projeto é desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (CAOPIJE), mesmo órgão que encabeçou o projeto do Dia D do Transporte Escolar, realizado em cinco municípios tocantinenses, e tem o objetivo de assegurar a promoção da educação pública de qualidade para crianças e adolescentes tocantinenses, com foco na aprendizagem e melhorias dos resultados educacionais da rede Pública de Ensino. 

Além disso, o projeto visa subsidiar a atuação dos Promotores de Justiça na fiscalização do direito à educação das crianças e adolescentes tocantinenses. Com isso, buscou-se aproximar das instituições que detêm a responsabilidade constitucional de atuarem diretamente com políticas públicas educacionais e no controle externo das mesmas no Tocantins. 

 

Assessor Jurídico da ATM, Solano Donato

Reunião

Segundo o MPE, foram apresentados resultados educacionais por município, discutidos os fatores que interferem nos índices e taxas, bem como ponderadas questões relativas aos indicadores de gestão, formação, cultura educacional, entre outros, que interferem diretamente nos resultados obtidos.

Ainda de acordo com MPE, neste encontro, ficou definido que o grupo incluirá na pauta assuntos como paralisação de obras, atuação dos conselhos educacionais, estruturação de ensino, financiamento da educação, monitoramento dos decenais, formação profissional, capacidade gerencial, contribuição para o orçamento do Estado e a atuação regionalizada do grupo. A atuação conjunta do grupo com o Fórum Tocantinense do Combate à Corrupção foi uma das proposições realizadas.

Além da ATM, representada pelo assessor jurídico, Solano Donato, integram o grupo os Promotores de Justiça Sidney Fiori Júnior, Márcia Mirele Stefanello e Konrad Cesar Wimmer, integrantes do Ministério Público de Contas, Governo do Estado, Tribunal de Contas da União, Universidade Federal do Tocantins, Tribunal de Justiça e União dos Dirigentes Municipais da Educação do Tocantins.