+ATM lamenta adiamento de votação da PEC que aumenta em 2% o FPM

O Presidente da Associação tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Almas, Leonardo Sette Cintra (PSDB) lamentou o adiamento da votação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que aumenta em 2% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, antes do encerramento dos trabalhos do Congresso Nacional.Segundo Leonardo Cintra, essa foi mais uma manobra política do partido governista que fez com que o assunto ficasse para o ano que vem. 

“Durante a Mobilização Municipalista Permanente, do dia 10 de dezembro, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) assumiu publicamente, para mais de 600 prefeitos, o compromisso de agilizar a votação da PEC e também prometeu criar uma comissão especial para avaliar a matéria no mesmo dia, o que lamentavelmente não aconteceu” – protestou o presidente.

O Soco

Leonardo Cintra informou ainda que, além de obstruções, verificação de quorum sem que presenças de deputados fossem registradas, houve também articulação governista para inclusão de outros itens na pauta para impedir a votação da PEC como, por exemplo, o projeto que trata da Lei da Palmada.

“A falência financeira da maioria dos municípios do Tocantins é muito maior que uma simples palmada, é mesmo um grande soco em todos nós, prefeitos, que teremos de amargar a escassez de recursos por mais tempo” - finalizou Leonardo Cintra.