+ATM lamenta mais uma isenção do IPI concedido pelo Governo Federal ao setor automobilístico
Publicado em: 1 de Julho de 2014 Atualizado em: 8 de Janeiro de 2021
“Mais uma vez as gestões
municipais sofrerão com a queda de receitas devido às isenções do IPI. Estamos reféns
do Governo Federal, que faz política econômica com chapéu alheio”. A queixa é
do presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de
Almas, Leonardo Cintra, sobre o anúncio do Governo Federal de mais uma
desoneração do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), tributo que compõem
o Fundo de Participações dos Municípios (FPM), principal receita dos pequenos
municípios.
O lamento do presidente da ATM ganha respaldo nos números. De 2008 a 2012, o incentivo fiscal concedido ao setor de automóveis retirou R$ 18,8 bilhões do FPM das prefeituras em todo o Brasil. Uma média de R$ 3,76 bilhões por ano. Os dados são de um estudo do Tribunal de Contas da União (TCU).
“Se o Governo Federal quer conceder incentivos fiscais com desoneração de impostos, por que não isentam tributos ligados às receitas de sua competência, como o Pis e a Cofins?”, indagou Leonardo Cintra, que se diz indignado com a falta de sensibilidade da presidente Dilma Rousseff nesta situação. “Um sentimento de revolta. O Governo Federal quer aquecer a economia que está em queda com esse tipo de manobra fiscal e, consequentemente, levará os Municípios à falência”, prevê.
Luta municipalista
As isenções do IPI são tão negativas para os Municípios que o movimento municipalista há anos trabalha para que elas não sejam feitas sem a devida restituição. Este foi um dos itens de destaque da pauta da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, de 2014, realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). “Governar os Municípios está cada vez mais difícil”, finalizou o presidente da ATM.
O lamento do presidente da ATM ganha respaldo nos números. De 2008 a 2012, o incentivo fiscal concedido ao setor de automóveis retirou R$ 18,8 bilhões do FPM das prefeituras em todo o Brasil. Uma média de R$ 3,76 bilhões por ano. Os dados são de um estudo do Tribunal de Contas da União (TCU).
“Se o Governo Federal quer conceder incentivos fiscais com desoneração de impostos, por que não isentam tributos ligados às receitas de sua competência, como o Pis e a Cofins?”, indagou Leonardo Cintra, que se diz indignado com a falta de sensibilidade da presidente Dilma Rousseff nesta situação. “Um sentimento de revolta. O Governo Federal quer aquecer a economia que está em queda com esse tipo de manobra fiscal e, consequentemente, levará os Municípios à falência”, prevê.
Luta municipalista
As isenções do IPI são tão negativas para os Municípios que o movimento municipalista há anos trabalha para que elas não sejam feitas sem a devida restituição. Este foi um dos itens de destaque da pauta da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, de 2014, realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). “Governar os Municípios está cada vez mais difícil”, finalizou o presidente da ATM.