+ATM lamenta manutenção do Veto 25 e diz que Congresso não ouviu apelo dos prefeitos

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Leonardo Sette Cintra lamentou a manutenção do Veto 25, do projeto que retira do cálculo dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as desonerações feitas pela União. A votação dos vetos foi divulgada nesta quarta-feira, 21 de agosto, pelo Congresso Nacional.

Segundo Leonardo, alguns parlamentares (deputados e senadores) não ouviram o clamor dos prefeitos e votaram de forma contrária aos apelos do movimento municipalista. “As isenções fiscais concedidas pelo Governo Federal representam impacto negativo nas finanças municipais e o artigo quinto do projeto evitava essas perdas. Infelizmente, nós, os prefeitos, não fomos ouvidos” – lamentou o presidente.

Pagando a conta

A manutenção do veto, garantido pela decisão dos senadores, fará com que os Municípios deixem de receber recursos no caso de futuras desonerações concedidas pelo Governo Federal no Imposto de Produtos Industrializados (IPI), que é regulatório.

“Os municípios vão continuar pagando a conta de subsídios concedidos pela União. A desoneração do IPI tira dos munícipes melhorias básicas que o já minguado FPM poderia proporcionar e isso não é justo” – concluiu Leonardo Cintra.