+ATM promove reunião com MPF e construtoras para definirem procedimentos sobre PMCMV
Publicado em: 3 de Abril de 2014 Atualizado em: 8 de Janeiro de 2021
Prefeitos e representantes
dos Municípios, procuradores do Ministério Público Federal (MPF), técnicos da
Controladoria Geral da União (CGU), representantes da Associação Tocantinense
de Municípios (ATM) e representante jurídico das construtoras envolvidas no imbróglio
judicial dos repasses do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) se reuniram
nesta quinta-feira, 03, no auditório do MPF para discutirem sobre a liminar que
bloqueou os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II) para a
conclusão do programa habitacional. O encontro é uma solicitação dos prefeitos
por intermédio da ATM.
Inicialmente, a procuradora do MPF, Renata Ribeiro Baptista, explicou aos presentes que os recursos que se encontram bloqueados são os referentes ao PAC II, principalmente para os Municípios que ainda não concluíram o PAC I. O receio do MPF é que os recursos do PAC II sejam utilizados para a conclusão do PAC I. “Temos a tutela sobre a verba e não permitiremos a confusão patrimonial dos recursos”, frisou a procuradora.
Ao representar os prefeitos, a vice-presidente da ATM, prefeita de Barrolândia, Leila Rocha, falou da angústia que a situação está causando nos Municípios. “Sentimos na pele o que os nossos munícipes estão passando, pois reconhecemos a necessidade do povo. A comunidade acredita que a culpa é dos prefeitos e isso acarreta ônus político aos gestores municipais. O que queremos é a resolução do problema o quanto antes”, solicitou.
Durante as discussões, técnicos da CGU informaram que as vistorias do órgão nos Municípios apresentaram falhas nos projetos e nas planilhas orçamentárias apresentadas sobre o programa. Enfatizaram ainda a má qualidade dos materiais utilizados nas obras e risco que os beneficiários poderão enfrentar com a ocupação antecipada das moradias. Em seguida, o prefeito de Barra do Ouro, Gilmar Cavalcante, que vem guiando a comissão que acompanha o caso, questionou as responsabilidades pelas garantias de conclusão das casas e cobrou posicionamento final que responda aos anseios de gestores e comunidade.
Prefeito Gilmar Cavalcante, do Município de Barra do Ouro, fala aos presentes (Foto: Divulgação MPF)
Procedimentos
Por fim, os representantes presentes chegaram ao consenso de que serão promovidas cinco audiências públicas, sendo duas na região norte e sul do Estado (municípios ainda a serem definidos) e uma na região central, que será sediada em Miranorte. Participarão dos encontros beneficiários, Municípios, ATM, MPF, CGU e construtoras, com convite entendido ao Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas da União (TCU).
Além disso, o MPF revelou que aguarda o juiz responsável pelo caso marcar a audiência para ouvir os atores envolvidos na questão. O órgão garantiu ainda visitas in loco para atestar as obras em andamento. As construtoras foram intimadas a comparecerem nas etapas de todo o processo.
Representante das construtoras, ATM, MPF e CGU (Foto: Divulgação MPF)
Inicialmente, a procuradora do MPF, Renata Ribeiro Baptista, explicou aos presentes que os recursos que se encontram bloqueados são os referentes ao PAC II, principalmente para os Municípios que ainda não concluíram o PAC I. O receio do MPF é que os recursos do PAC II sejam utilizados para a conclusão do PAC I. “Temos a tutela sobre a verba e não permitiremos a confusão patrimonial dos recursos”, frisou a procuradora.
Ao representar os prefeitos, a vice-presidente da ATM, prefeita de Barrolândia, Leila Rocha, falou da angústia que a situação está causando nos Municípios. “Sentimos na pele o que os nossos munícipes estão passando, pois reconhecemos a necessidade do povo. A comunidade acredita que a culpa é dos prefeitos e isso acarreta ônus político aos gestores municipais. O que queremos é a resolução do problema o quanto antes”, solicitou.
Durante as discussões, técnicos da CGU informaram que as vistorias do órgão nos Municípios apresentaram falhas nos projetos e nas planilhas orçamentárias apresentadas sobre o programa. Enfatizaram ainda a má qualidade dos materiais utilizados nas obras e risco que os beneficiários poderão enfrentar com a ocupação antecipada das moradias. Em seguida, o prefeito de Barra do Ouro, Gilmar Cavalcante, que vem guiando a comissão que acompanha o caso, questionou as responsabilidades pelas garantias de conclusão das casas e cobrou posicionamento final que responda aos anseios de gestores e comunidade.
Prefeito Gilmar Cavalcante, do Município de Barra do Ouro, fala aos presentes (Foto: Divulgação MPF)
Procedimentos
Por fim, os representantes presentes chegaram ao consenso de que serão promovidas cinco audiências públicas, sendo duas na região norte e sul do Estado (municípios ainda a serem definidos) e uma na região central, que será sediada em Miranorte. Participarão dos encontros beneficiários, Municípios, ATM, MPF, CGU e construtoras, com convite entendido ao Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas da União (TCU).
Além disso, o MPF revelou que aguarda o juiz responsável pelo caso marcar a audiência para ouvir os atores envolvidos na questão. O órgão garantiu ainda visitas in loco para atestar as obras em andamento. As construtoras foram intimadas a comparecerem nas etapas de todo o processo.
Representante das construtoras, ATM, MPF e CGU (Foto: Divulgação MPF)