+ATM reforça: termina dia 15 de julho o prazo para o envio de informações ao SINISA

A Associação Tocantinense de Muncípios (ATM) alerta gestores municipais que termina no próximo dia 15 de julho o prazo para envio das informações referentes à prestação dos serviços públicos de saneamento básico ao Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa). A ATM lembra que os dados referem-se ao exercício de 2024.

A entidade municipalista destaca que o preenchimento do Módulo de Gestão Municipal, além dos módulos dos prestadores locais, são de inteira responsabilidade das prefeituras, nos casos em que o Município executa diretamente os serviços. As informações devem ser enviadas em cumprimento à Lei 11.445/2007, critério para acesso a recursos da União.

Atenção: o não cumprimento dentro do prazo estabelecido pode impedir os Municípios de acessarem apoio financeiro federal para ações e obras de saneamento como abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.

Terceiros – A ATM explica que quando os serviços são prestados de forma indireta, à exemplo de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), os dados devem ser declarados pelos próprios prestadores.

Nos caso dos prestadores regionais (aqueles que atuam de forma regionalizada em dois ou mais Municípios), o prazo para envio das informações vai até o dia 4 de agosto.

É importante ressaltar que as informações sobre soluções alternativas de água e esgoto também devem ser inseridas pelo Município, por meio do Módulo de Gestão Municipal. Os Entes locais podem conferir quais informações são coletadas e o manual de preenchimento, clicando aqui.

O reporte das informações está disponível aqui.

Além disso, os gestores podem acompanhar o andamento da coleta de informações por meio do Painel de Acompanhamento.

Com informações da CNM