+ATM vai capacitar municípios para prestação de contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM), em parceria com a Secretaria Estadual da Educação (SEDUC-TO), realiza capacitação para gerenciamento do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC), on Line, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no próximo dia 11 de dezembro, 4ª-feira, das 8:00 às 18 horas, no auditório da ATM, à Avenida Teotônio Segurado, Plano Diretor Sul, Palmas.

Obrigatória

De acordo com o presidente da ATM, prefeito de Almas, Leonardo Sette Cintra (PSDB), a prestação de contas é obrigatória para todos os municípios e se encerra no próximo dia 28 de fevereiro.

“Caso essa prestação deixe de ser efetuada, as penalidades vão do bloqueio de recursos até a inserção do município na lista negra da inadimplência, por isso, estamos auxiliando os agentes a efetuarem com sucesso e em tempo hábil a prestação de contas” – alerta.

Programas

Destinada aos prefeitos, vice-prefeitos, secretários e servidores públicos municipais que atuam na área da Educação, a capacitação vai ensinar o passo a passo da utilização do sistema on line de gerenciamento de contas, dos seguintes programas nacionais: de Alimentação Escolar (PNAE); Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Transporte Escolar (PNATE).

 “Neste último programa, o de transporte escolar, vamos orientar a prestação de contas dos recursos oriundos do Estado, transferidos aos municípios” – acrescenta Stelamaris Barbosa Sena Oliveira, do Setor de Fiscalização de Recursos Descentralizados da SEDUC.

 Inscrições

Interessados em participar da capacitação devem fazer a inscrição clicando aqui.