Os municípios tocantinenses deverão
suspender o transporte escolar de alunos da rede Estadual de Ensino que residem
na Zona Rural. A recomendação dada às prefeituras partiu de representantes da
Associação Tocantinense de Municípios – ATM após reunião com a secretaria
Estadual de Educação – SEDUC, ocorrida nesta sexta-feira, 12. No encontro foram
discutidas a dívida que o Estado detém aos Municípios tocantinenses em repasses
do transporte escolar, além da defasagem do valor/aluno do programa, que
aumenta desde 2010.
Na reunião, a ATM foi representada
por seu presidente, o prefeito de Brasilândia do Tocantins, João Emídio de
Miranda, acompanhado de mais oito prefeitos, enquanto a SEDUC foi representada
pelo secretário Estadual de Educação, Adão Francisco. As discussões tiveram o
acompanhamento do Ministério Público do Estado, representado pela promotora de
Justiça, Weruska Rezende Fuso Prudente.
Pacto Federativo
O transporte escolar de alunos da
rede Estadual de Ensino residentes na Zona Rural é de competência do Estado,
porém é executado pelos Municípios após termo de cooperação. “O repasse para
custear o transporte escolar desses alunos vem sendo repassado com constantes
atrasos pelo Estado”, disse o presidente da ATM, João Emídio. O repasse de
dezembro de 2015 ainda não foi repassado pelo Estado aos cofres municipais.
“Soma-se a esse repasse mais duas parcelas referentes à dívida de 2014”,
complementou o prefeito de Brasilândia, que admite o injusto pacto federativo
entre os entes de governo.
Secretário Estadual de Educação, Adão Francisco (esq) e o presidente da ATM, prefeito de Brasilândia, João Emídio de Miranda (dir).
Por sua vez, o prefeito de
Itapiratins, Márcio Pinheiro, criticou o conceito de gestão compartilhada e
disse que o Estado economiza com a parceria. “Os Municípios precisam
complementar o valor do repasse para custear todos os gastos com o transporte
escolar de alunos da Rede Estadual. Por outro lado, nós (Municípios) não
recebemos nada do Estado para custear o transporte escolar dos estudantes da
Rede Municipal”, enfatizou. Atualmente, o valor/aluno do transporte escolar
executado por meio da parceria é de R$ 4,00.
Proposta
Para o presidente da ATM, o valor
deve considerar os anos que não houve aumento no valor/aluno, bem como a alta
nos preços dos produtos e serviços ligados a frota de ônibus. “Nossa proposta é
R$ 9,00, pois consideramos que esse valor permitiria, dentro do planejamento,
custear boa parte do transporte escolar de alunos da rede Estadual”, frisou
Emídio, que solicitou ainda a revisão conjunta entre Estado e Municípios do
termo de cooperação.
O retorno das aulas na rede Estadual
de Educação está previsto para esta segunda-feira, 12. De acordo com a ATM, os
Municípios devem transportar apenas alunos da rede Municipal de Educação.
