+Atuação da ATM e Undime/TO leva a regularização de todos os municípios tocantinenses para receberem em 2023 complementação do Fundeb

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/TO) trabalharam nos últimos meses com os gestores municipais para alertar e reforçar a importância da regularização e repasse de informações contábeis referentes ao exercício de 2021, relativos aos gastos com Educação.

Com isso, os Municípios estão habilitados a receberem no ano de 2023, o Valor Aluno Ano Total (VAAT), complementação essa transferida pela União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Infelizmente, 62 municípios de outras unidades da federação não conseguiram realizar o procedimento.

Informar e orientar – O presidente da ATM e prefeito de Talismã, Diogo Borges, disse que a ATM cumpre seu papel no auxílio aos Municípios. “São diversos procedimentos e prazos a serem cumpridos, em diversas áreas da gestão local, que esporadicamente não chegam até o conhecimento do gestor. Nosso papel é esse, informar e orientar sobre como executar em cada procedimento”.

Os Estados e os Municípios tinham até 31 de agosto de 2022 para regularizar as pendências apontadas pela Secretaria do Tesouro Nacional. Conforme a Lei 14.113/2020, eram aptos a receber essa complementação os Municípios que encaminhassem as informações através do Siconfi e Siope até a data estabelecida.

Tanto a ATM quanto à Undime/TO esclareceram nos últimos meses a importância do recebimento dessa complementação, orientando também os gestores sobre como regularizar essas pendências.

VAAR - Agora, as instituições trabalham para que os Municípios realizem a inserção das condicionalidades do VAAR no SIMEC (Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle), já que o prazo termina dia 16 de outubro. Segundo a Undime/TO, alguns Municípios estão com pendências, que vão da necessidade de exclusão de arquivos e a inserção novamente dos mesmos, até o não preenchimento das informações e/ou preenchimento parcial.

Clique aqui e confira a lista de Municípios pendentes no VAAR. Os Municípios que não estão na lista encontram-se regularizados.

Acesse o Ofício-Circular N° 78/2022 do Ministério da Educação que traz orientações e informações sobre esse procedimento.