+Auditorias de regularidades do TCE serão realizadas em 03 municípios

Publicado em: 11 de Abril de 2013 Atualizado em: 8 de Janeiro de 2021

Os municípios de Axixá do Tocantins, Dueré e Santa Terezinha do Tocantins recebem Auditorias de Regularidades (exercício 2012) executadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO). A relação de cidades foi descriminada no Boletim Oficial do órgão, do dia 10 de abril.

De acordo com o documento, entre os dias 14/04 a 25/04, será fiscalizado o município de Dueré. Já os municípios de Axixá do Tocantins e Santa Terezinha do Tocantins recebem as auditorias entre os dias 21/04 a 11/05.

De acordo com o TCE, serão fiscalizados o Poder Executivo e Legislativo, além do Fundo Municipal de Saúde.

Auditorias de Regularidade

Auditorias de regularidade objetivam examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos à jurisdição do TCE, quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial. Compõem as auditorias de regularidade as auditorias de conformidade e as auditorias contábeis.

Durante as auditorias de regularidade serão observados os demonstrativos financeiros, a conformidade das transações com leis e regulamentos e o exame da materialidade diretamente relacionado ao montante de recursos envolvidos.