+Câmara rejeita emendas que concediam auxílio financeiro aos Municípios: ATM lamenta
Publicado em: 29 de Agosto de 2013 Atualizado em: 8 de Janeiro de 2021
O presidente da
Associação Tocantinense de Municípios, o prefeito de Almas, Leonardo Sette
Cintra (PSDB), recebeu com indignação e repulsa a rejeição das emendas 1 e 6,
da Medida Provisória 616/2013, que previa a abertura de crédito de R$ 1,5 bi
aos Municípios. A votação ocorreu no final da tarde desta quarta-feira, na
Câmara dos Deputados.
O montante seria um auxilio emergencial anunciado pelo Governo Federal, durante a XVI Marcha à Brasília, ocorrida em julho deste ano. Os deputados aprovaram em Plenário o texto original da Medida Provisória (MP) 616/2013. Isso significa que as emendas números 1 e 6, que abriam o crédito, foram rejeitadas.
Para Cintra, “a maioria dos parlamentares ignorou a situação emergencial dos municípios e protelou o repasse do recurso”, disparou o presidente da ATM, ao lembrar que os meses de setembro e outubro apresentam os piores repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Esse dinheiro entraria em momento oportuno. Os prefeitos terão que apertar o cinto ainda mais, sem ter como cumprir com suas obrigações”, lamentou Leonardo.
Entenda o caso
Para que os recursos fossem liberados, os deputados deveriam ter aprovado o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 19/2013, com as alterações da MP. Como não ocorreu o que era esperado pelo movimento municipalista, o envio do auxílio depende agora da aprovação de outra matéria.
O crédito extraordinário está previsto em uma segunda Medida, a MP 624/2013, mais especificamente no artigo 1.º. Ela foi editada pelo Palácio do Planalto no dia 14 de agosto e deve ser apreciada pelo Congresso até o dia 19 de outubro, com possibilidade de prorrogação por 15 dias.
Neste momento, a MP 624 aguarda a designação de relator na Comissão Mista de Senado e Câmara. Ela ainda precisa ser votada no Plenário das duas Casas para que, posteriormente, o dinheiro seja liberado.
O montante seria um auxilio emergencial anunciado pelo Governo Federal, durante a XVI Marcha à Brasília, ocorrida em julho deste ano. Os deputados aprovaram em Plenário o texto original da Medida Provisória (MP) 616/2013. Isso significa que as emendas números 1 e 6, que abriam o crédito, foram rejeitadas.
Para Cintra, “a maioria dos parlamentares ignorou a situação emergencial dos municípios e protelou o repasse do recurso”, disparou o presidente da ATM, ao lembrar que os meses de setembro e outubro apresentam os piores repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Esse dinheiro entraria em momento oportuno. Os prefeitos terão que apertar o cinto ainda mais, sem ter como cumprir com suas obrigações”, lamentou Leonardo.
Entenda o caso
Para que os recursos fossem liberados, os deputados deveriam ter aprovado o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 19/2013, com as alterações da MP. Como não ocorreu o que era esperado pelo movimento municipalista, o envio do auxílio depende agora da aprovação de outra matéria.
O crédito extraordinário está previsto em uma segunda Medida, a MP 624/2013, mais especificamente no artigo 1.º. Ela foi editada pelo Palácio do Planalto no dia 14 de agosto e deve ser apreciada pelo Congresso até o dia 19 de outubro, com possibilidade de prorrogação por 15 dias.
Neste momento, a MP 624 aguarda a designação de relator na Comissão Mista de Senado e Câmara. Ela ainda precisa ser votada no Plenário das duas Casas para que, posteriormente, o dinheiro seja liberado.