+Capacitação do PNAE destaca compra pela agricultura familiar e prestação de contas online

Os palestrantes Isabel Cristina Almeida e Bruno Costa e Silva, ambos do Ministério da Educação, abordaram sobre os objetivos e procedimentos relativos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante palestra na manhã desta terça-feira (18/06) para prefeitos, secretários municipais e servidores da educação, saúde e assistência social dos municípios tocantinenses. A capacitação foi promovida em parceria com a Associação Tocantinense de Municípios (ATM), sendo realizada no auditório da instituição.

Na ocasião, a nutricionista Isabel Cristina explanou sobre a meta do governo na implantação do programa. “O objetivo do PNAE é contribuir para o aprendizado do aluno em sala de aula, ao promover a segurança alimentar e nutricional durante o período em que o alunado esteja na sala de aula. Outro objetivo é incentivar a compra direta por meio da agricultura familiar”, destacou a palestrante que lembrou o montante de R$ 3,5 bilhões repassados para estados e municípios, destinados a aquisição de alimentos para a merenda escolar.

Agricultura Familiar

De acordo com a Lei n° 11.947/2009, no mínimo 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar – onde se encontra implantado o PNAE – para a alimentação de alunos e professores devem ser aplicados na compra direta de produtos da agricultura familiar, adquiridos na modalidade Chamada Pública.

“A prioridade é o incentivo a compras locais, justamente para contribuir no processo de crescimento e desenvolvimento da economia do município, ou seja, gerar renda local” destacou Isabel Cristina que alertou ainda aos participantes a realização de mapeamento dos produtos da agricultura familiar local (produto, quantidade e época de colheita) e, com isso, a diversificação do cardápio da escola.

Prestação de Contas

Já o chefe da Assessoria de Prestação de Contas do FNDE, Bruno Costa e Silva, lembrou os convidados sobre a apresentação dos gastos com a merenda escolar. “Anualmente, os gestores municipais devem prestar contas dos recursos repassados. O não envio das informações acarreta no bloqueio da verba”, disse.

De acordo com Bruno, a partir de 2013 toda a prestação de contas será online, por meio da plataforma SiGPC, disponível no site do FNDE (http://www.fnde.gov.br), desde janeiro de 2013. Anteriormente, as gestões municipais enviavam por meio de malote físico os formulários e notas fiscais para o Ministério da Educação.

Conselhos Alimentação Escolar

Ainda segundo Bruno, outro quesito que bloqueia os recursos da merenda escolar é o não cadastramento dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE). “Após a transição de mandatos, os novos gestores devem instituir novo conselho e, em seguida, cadastrá-lo junto ao FNDE” frisou.

O CAE é uma comissão fiscalizadora com o objetivo de acompanhar a aplicação dos recursos do PNAE.