+CGU sorteia município de Araguatins para fiscalização de repasses federais

Publicado em: 4 de Março de 2013 Atualizado em: 8 de Janeiro de 2021

O município de Araguatins, localizado a 601 km de Palmas, foi sorteado pela Controladoria Geral da União, na manhã desta segunda-feira (04/03), para o processo de fiscalização do órgão que averigua o uso de recursos federais. Em 2013, o Programa de Fiscalização de Municípios, a partir de Sorteios Públicos, completa uma década de existência e terá como foco as cidades com população de até 500 mil habitantes.

O município de Araguatins receberá auditores para examinar as contas, os documentos que comprovam o uso da verba, como notas fiscais e notas de empenho. Os auditores também realizam inspeção física nas obras em andamentos de cada município. A CGU ainda não divulgou data para realização das inspeções.

Entre os principais repasses inspecionados, estão o do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Bolsa Família.

De acordo com a CGU, os auditores desempenham um papel junto à população, estimulando os cidadãos a acompanhar se a aplicação do dinheiro originado dos impostos pagos por eles próprios estão sendo utilizados em benefício do próprio estado.

Após o período de fiscalização e acompanhamento dos municípios, um relatório é enviado à Polícia Federal, Ministério Público e Tribunal de Contas da União, caso se encontrem irregularidades.

Este ano capitais não entraram no sorteio, que utiliza o mesmo sistema de sorteio feito pela loteria da Caixa Econômica Federal. Além de Araguatins, mais 59 municípios brasileiros em todo o país foram selecionados para a inspeção. (com informações do G1)