+Ciclo de Palestras de Direito Eleitoral aborda mudanças legislativas e a pequena participação da mulher na política

O Ciclo de Palestras de Direito Eleitoral promovido por meio da parceria da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins, (OAB/TO) trouxe ao Tocantins três renomados ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga, Luciana Lóssio e Tarcísio Vieira Neto, que ministraram palestras sobre o detalhamento das mudanças na legislação eleitoral, práticas passiveis de ilícitos eleitorais e pequena participação da mulher na política. O evento ocorreu nesta quarta-feira, 20, no auditório da OAB/TO.

O presidente da ATM e prefeito de Brasilândia do Tocantins, João Emídio de Miranda, abriu o ciclo de palestras, ao ressaltar a importância do encontro. “Para nós da ATM é motivo de orgulho a parceria com a OAB/TO, pois resultou num evento rico de conhecimento sobre as diversas circunstâncias que perpassam as eleições. Temos a confiança que os participantes deste ciclo de palestras saíram daqui cada vez mais esclarecidos das regras eleitorais e do cenário político que, ao nosso ver, futuramente caminha para uma equidade de gêneros”, disse Emídio. O encontrou reuniu advogados, estudantes, líderes partidários, prefeitos, entre outros.

Presidente da ATM, João Emídio de Miranda, fala aos participantes sobre a importância 

da palestras dos ministros

Ministro Admar Gonzaga

As ações recorrentes na justiça eleitoral e a sua aplicabilidade em cada caso foram apontadas pelo ministro, Admar Gonzaga. O magistrado explicou que nem todos os abusos são punidos com a cassação, pois é necessário constatar a gravidade da ilegalidade na obtenção dos votos. “Muitas vezes, a eleição é uma disputa em que todos fazem a mesma coisa e um vai chorar a derrota, reclamando de práticas que ele mesmo usou”, ressaltou o magistrado, ao lembrar ainda que quando o mandato é cassado, a punição traz, ainda, a inelegibilidade por oito anos.

Ministra Luciana Lóssio

Os números que representam a pequena participação da mulher na política foram apresentados pela ministra Luciana Lóssio. A magistrada lembrou que houveram possibilidades de o segundo turno da corrida presidencial de 2014 ser disputado por duas mulheres, à época, a presidente Dilma Rousseff e a candidata Marina Silva. “Levantamento com 191 países do mundo, mostra que estamos na posição 154º na participação das mulheres. Na América Latina, estamos à frente apenas do Haiti e de Belize”, enfatizou Lóssio, ao lembrar que dos 27 governadores, apenas uma é mulher, e que não há nenhuma participação feminina no comando das capitais brasileiras. A representação da mulher na Câmara dos Deputados é de apenas 9,9%.

Ministro Tarcísio Vieira Neto

As principais mudanças ocorridas nas regras eleitorais foram elencadas pelo ministro Tarcísio Vieira Neto. O magistrado explicou detalhes do Código Eleitoral, a Lei das Eleições e Lei dos Partidos Políticos. Entre as alterações destacadas está o fim do financiamento privado nas eleições. “Nas eleições de 2014, observamos que 95% do financiamento dos três principais candidatos a presidente da República foi oriundo de empresas. Será uma eleição muito complicada e diferente para buscar dinheiro”, frisou. Ele informou ainda que em todo material de campanha, o espaço do candidato a vice-prefeito terá de ser de pelo menos 30%. “Isso é bom para evitar que em alguma cidade ou vice assuma e as pessoas nem sequer conhecê-lo”, disse.

A vice-presidente da OAB, Lucélia Sabino, também defendeu a importância do evento e lembrou o momento de convulsão política pelo qual passa o Brasil, destacando o papel da Ordem de mediar discussões como essa. Pela OAB, a organização ficou a cargo da Comissão de Direito Eleitoral, presidida por Solano Donato, e da ESA (Escola Superior de Advocacia), presidida por Gisela Maria Bester.

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Victor Morais – Ascom ATM, com informações da OAB/TO