+CNM marca nova Mobilização Permanente para os dias 7 e 8 de outubro
Publicado em: 22 de Setembro de 2014 Atualizado em: 8 de Janeiro de 2021
Como forma de garantir a elevação do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM), durante apreciação em plenário, a
Associação Tocantinense de Municípios (ATM), apoia mobilização permanente à
Brasília, encabeçada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), prevista
para ocorrer nos dias 07 e 08 de outubro. A prorrogação do prazo para o fim dos
lixões e um novo reajuste para o piso dos professores também compõem a pauta.
A presença dos prefeitos que vieram
para a Mobilização Permanente do dia 2 de setembro com certeza
contribuiu para a aprovação da proposta do 1% na Comissão Especial da Câmara
dos Deputados, afirmou a CNM. O presidente da ATM, prefeito de Almas, Leonardo
Cintra, convoca os(as) prefeitos(as) do Tocantins à comparecerem no evento. “Vamos
nos unir mais uma vez nesse encontro e reforçar a pressão em Brasília para que
as propostas de emenda à Constituição que visem à melhoria dos Municípios sejam
analisadas e aprovadas pelos parlamentares”, disse.
De acordo com a CNM, a concentração será
no Plenário 3, da Ala Alexandre Costa, a partir das 10 horas.
PEC 426
A PEC 426/2014 foi encaminhada para
apreciação do plenário, após aprovação unânime no dia 2 de setembro. Na
ocasião, mais de 130 prefeitos se mobilizaram e a vitória foi alcançada. O
texto votado na Comissão foi o oriundo do Senado Federal. Ele prevê aumento de
1% dividido em 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016. Se aprovado pela Câmara, segue para
promulgação.
Emenda dos lixões e piso dos
professores
Outro motivo para a mobilização é o pedido de prorrogação para que os governos cumpram a Lei dos Resíduos Sólidos (Lei 12.350/2010). Uma emenda do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), que prevê mais oito anos de prazo, foi incluída no relatório da Medida Provisória (MP) 651/2014, pelo relator, deputado Newton Lima (PT-SP). O atual prazo terminou no dia 2 de agosto deste ano.
O movimento municipalista também busca
a votação, pelo Plenário da Câmara, da proposta que muda o critério de reajuste
do Piso Nacional do Magistério. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC) é indicado pelo Projeto de Lei (PL) 3.736/2008, defendido pela
Confederação, como fator de revisão.
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Outro motivo para a mobilização é o pedido de prorrogação para que os governos cumpram a Lei dos Resíduos Sólidos (Lei 12.350/2010). Uma emenda do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), que prevê mais oito anos de prazo, foi incluída no relatório da Medida Provisória (MP) 651/2014, pelo relator, deputado Newton Lima (PT-SP). O atual prazo terminou no dia 2 de agosto deste ano.
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