+Comissão Mista analisa MP 649/2014 que prorroga prazo de implementação da PGIRS
Publicado em: 6 de Agosto de 2014 Atualizado em: 8 de Janeiro de 2021
Uma luz no fim do túnel vem
dando esperanças aos gestores municipais quanto à implementação da Política
Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), cujo o prazo expirou neste dia
02 de agosto. A Medida Provisória 649/2014, de autoria do deputado Federal
Manoel Júnior (PMDB-PB), prorroga o prazo para os Municípios cumprirem a lei. A
MP foi analisada e votada nesta terça, 05, pela Comissão Mista do Congresso
Nacional.
Reunião
Antes da votação, o relator da MP, o líder do PSC, deputado Federal André Moura (SE), se reuniu com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e confirmou que vai acatar, na íntegra, em seu relatório, a emenda feita pelo deputado Junior que estende o prazo para o fechamento de lixões a céu aberto por mais oito anos. O relatório foi lido na comissão especial que analisa o tema, no Congresso Nacional.
Votação e texto alterado
Pedido de vista coletivo impediu a votação da MP, durante reunião da Comissão Mista ocorrida nesta terça-feira. A votação contou com a presença de prefeitos de todo o Brasil. Os gestores foram convocados pela CNM para a Mobilização Permanente.
Prazos
O deputado Manoel Júnior alertou que os “prefeitos não podem ser penalizados por uma responsabilidade que não é só sua”. Além desta, o relator da MP 649, acolheu ao texto outras emendas. Os demais parlamentares que participaram da reunião pediram prazo para poderem analisar o novo relatório, acrescido dessas emendas.
Há a possibilidade de que o relatório apresentado seja votado ainda nesta quarta-feira, 6 de agosto. Os prefeitos e representantes das entidades municipalistas mantêm a expectativa de que a Comissão Mista aprove a matéria ainda esta semana. (com informações da CNM).
Reunião
Antes da votação, o relator da MP, o líder do PSC, deputado Federal André Moura (SE), se reuniu com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e confirmou que vai acatar, na íntegra, em seu relatório, a emenda feita pelo deputado Junior que estende o prazo para o fechamento de lixões a céu aberto por mais oito anos. O relatório foi lido na comissão especial que analisa o tema, no Congresso Nacional.
Votação e texto alterado
Pedido de vista coletivo impediu a votação da MP, durante reunião da Comissão Mista ocorrida nesta terça-feira. A votação contou com a presença de prefeitos de todo o Brasil. Os gestores foram convocados pela CNM para a Mobilização Permanente.
Prazos
O deputado Manoel Júnior alertou que os “prefeitos não podem ser penalizados por uma responsabilidade que não é só sua”. Além desta, o relator da MP 649, acolheu ao texto outras emendas. Os demais parlamentares que participaram da reunião pediram prazo para poderem analisar o novo relatório, acrescido dessas emendas.
Há a possibilidade de que o relatório apresentado seja votado ainda nesta quarta-feira, 6 de agosto. Os prefeitos e representantes das entidades municipalistas mantêm a expectativa de que a Comissão Mista aprove a matéria ainda esta semana. (com informações da CNM).