+Como retirar restrição do CAUC por atraso de envio de dados ao SICONFI
Publicado em: 6 de Maio de 2014 Atualizado em: 8 de Janeiro de 2021
Os
Municípios que não enviaram as contas anuais de 2013 para o Sistema de
Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) em 30 de
abril de 2014 já estão inscritos no Serviço Auxiliar de Informações para
Transferências Voluntárias (Cauc).
O
presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Almas,
Leonardo Sette Cintra, já havia alertado que os gestores municipais seriam
penalizados com a inscrição no CAUC caso o prazo de 30 de abril não fosse
observado e que isso impediria os Municípios de receberem transferências
voluntárias. Como retirar a restrição
Para
retirar a restrição do Cauc, os Municípios devem encaminhar as contas anuais ao
Siconfi o quanto antes. De acordo com informações obtidas junto à Secretaria do
Tesouro Nacional (STN), a restrição será retirada no dia seguinte à entrega das
informações por meio do Siconfi, uma vez que o sistema é atualizado no período
da noite. A atualização no site será feita em um prazo de dois dias.