+Como retirar restrição do CAUC por atraso de envio de dados ao SICONFI

Publicado em: 6 de Maio de 2014 Atualizado em: 8 de Janeiro de 2021

Os Municípios que não enviaram as contas anuais de 2013 para o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) em 30 de abril de 2014 já estão inscritos no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).

 

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Almas, Leonardo Sette Cintra, já havia alertado que os gestores municipais seriam penalizados com a inscrição no CAUC caso o prazo de 30 de abril não fosse observado e que isso impediria os Municípios de receberem transferências voluntárias.
 

Como retirar a restrição

 

Para retirar a restrição do Cauc, os Municípios devem encaminhar as contas anuais ao Siconfi o quanto antes. De acordo com informações obtidas junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a restrição será retirada no dia seguinte à entrega das informações por meio do Siconfi, uma vez que o sistema é atualizado no período da noite. A atualização no site será feita em um prazo de dois dias.