+Comunicado ATM 002/2021 - Retorno das aulas escolares

Comunicado ATM 002/2021

Assunto: retorno das aulas escolares

Encaminhamento: áreas de Educação e Saúde

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) informa que o Governo do Estado autorizou a retomada da oferta de atividades educacionais presenciais em estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, de Educação Básica e Superior, com sede no Estado do Tocantins. A autorização foi autorizada por meio do Decreto n° 6.211, de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira, 29. Clique no link para acessar o diário: https://bit.ly/36tdltW

Responsabilidades

A ATM informa ainda que o decreto estabelece aos responsáveis o cumprimento de todos os protocolos de saúde editados pela Secretaria Estadual da Saúde, com a cooperação da SEDUC e Unitins, com destaque para a Portaria Conjunta 2/2020/SES/GASEC/SEDUC/UNITINS, de 21 de outubro de 2020, publicada na edição 5.712 do Diário Oficial do Estado, como também as normas estabelecidas pela Vigilância Sanitária de cada município, necessários à segurança de estudantes e profissionais no ambiente educacional, quando das aulas presenciais. Clique no link e acesse o DOE 5.712: https://bit.ly/3ozTcIF

O decreto estabelece ainda recomendação aos chefes de cada Poder Executivo Municipal, aos órgãos reguladores dos Sistemas de Ensino e aos responsáveis por mantenedoras de instituições privadas, no sentido de adotarem medidas para a fiscalização do cumprimento dos protocolos sanitários, constantes, obrigatoriamente, dos planos de retorno das atividades educacionais presenciais, elaborados pelas instituições de ensino e validados por suas respectivas comissões criadas para este fim, contendo regras claras para o enfrentamento do novo Coronavírus, evitando sua propagação.

Portaria

Ainda no mesmo Diário Oficial, especificamente na página 14, a SEDUC/TO expediu a Portaria n° 185, que dispõe sobre Regras Gerais para Elaboração dos Planos de Retorno das Atividades Educacionais Presenciais em instituições públicas e privadas de ensino no Tocantins. A portaria é fundamental aos agentes municipais de Educação para nortearem na condução dos trabalhos de retorno as aulas, com diretrizes e sugestões necessárias a esse processo desafiador.

ATM e Undime

A ATM, em parceria com a Undime/TO (União dos Dirigentes Municipais de Educação), se coloca à disposição para auxiliar os agentes educacionais nesta missão de retomar as aulas com eficiência e segurança. Sediada nas dependências da ATM, a Undime/TO tem técnicos à disposição para auxiliar nas questões educacionais e nos protocolos COVID-19 expedidos pelo Ministério da Educação. Inclusive, a Undime/TO está organizando seminário online voltados aos agentes municipais de Educação sobre Educação Infantil, com previsão para fevereiro, quando serão tratados diversos temas, inclusive o retorno das aulas presenciais.

Os técnicos da Undime/TO podem ser contactados pelo telefone: (63) 3212-9819 e/ou undimeto@gmail.com e/ou undime-to@hotmail.com .

Sema mais a informar.

Jairo Mariano
Presidente