+COMUNICADO ATM 009/2021 - Prestação de Contas do PNAE

COMUNICADO ATM 009/2021

Assunto: Prestação de Contas do PNAE

Encaminhamento: Secretaria Municipal de Educação

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) comunica gestores municipais, em especial da área da Educação, que encontra-se aberto o prazo de prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), referente ao exercício de 2020. Os municípios devem enviar as informações até 19/03/2021.

As informações devem ser inseridas no Sistema de Gestão de Prestação de Contas – SIGPC (Clique no link para acessar o sistema: https://bit.ly/3dTEpad ). Posteriormente, o Conselho de Alimentação Escolar emitirá seu parecer conclusivo por meio desse mesmo sistema, até 01 de maio.

A ATM alerta que a não prestação de contas impede o Município de receber transferências voluntárias da União e pode acarretar a instauração de Tomada de Contas Especial.

Com a análise realizada pelos conselheiros no sistema, os Municípios devem posteriormente preencher o questionário de acompanhamento da gestão do programa e, assim, proceder o apontamento da conclusão no parecer final.

Sem mais a informar.

Diogo Borges

Presidente