+Concluídas audiências públicas sobre Plano Municipal de Saneamento Básico em 78 municípios

Setenta e oito municípios do Tocantins que estão sob a gestão da Agência Tocantinense de Saneamento Básico (ATS) realizaram audiências públicas – um dos itens obrigatórios para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. Os encontros promovidos nos municípios foram organizados pela equipe do setor de Operações da ATS, entre os dias 18 de novembro de 2013 a 20 de janeiro de 2014.

As audiências contaram com a participação de prefeitos e demais gestores municipais, além de Ministério Público, lideranças locais e da comunidade. A reunião atende os requisitos da Política Nacional de Saneamento Básico.

Triagem

Após as audiências públicas a população tem um prazo de 30 dias para apresentar sugestões ao anteprojeto. Após esse período as propostas são encaminhadas à ATS onde são analisadas e, se pertinentes, inseridas na matéria. Ao ser devolvido ao município, o anteprojeto segue para a Câmara Municipal para ser votado e instituído.

Plansab

No ano passado a Presidente da República Dilma Rousseff assinou decreto que institui o Plano Nacional de Saneamento e cria o grupo de trabalho que tem a missão de acompanhar a implantação do plano. O Plansab define as metas para o saneamento em todo o país e prevê investimentos em torno de R$ 508 bilhões para os próximos 20 anos. (com informações da ATS).