+Conselho Especial aprova IPM provisório para 2016
Publicado em: 29 de Junho de 2015 Atualizado em: 8 de Janeiro de 2021
Foi aprovado nesta quinta-feira, 25, o Índice de
Participação dos Municípios (IPM), provisório para aplicação em 2016. A
partir da aprovação pelo Conselho Especial, o documento será publicado no
Diário Oficial.
Caso não concordem com o percentual aprovado, os municípios tocantinenses terão até 30 dias para entrar com recurso, via protocolo, exclusivamente, na sede da Secretaria da Fazenda, em Palmas. O representante da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) no Conselho Especial é o prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano.
Para a elaboração do IPM são
observados diversos critérios, dentre eles o ICMS Ecológico. Neste ano, apenas
sete municípios perderam pontuação nesse quesito por não apresentarem a
documentação que comprova a realização de políticas municipais de meio
ambiente. Outros, porém, atingiram boa pontuação com a realização de diversas
ações ambientais.
A composição do IPM segue os
critérios de 8% de quota igual, 2% sobre o número de habitantes, 2% para a área
territorial e 13% do ICMS Ecológico, e o índice encontrado é aplicado sobre os
25% do ICMS arrecadado e repassados aos municípios. (Com informações da Ascom/Sefaz)
Caso não concordem com o percentual aprovado, os municípios tocantinenses terão até 30 dias para entrar com recurso, via protocolo, exclusivamente, na sede da Secretaria da Fazenda, em Palmas. O representante da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) no Conselho Especial é o prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano.