+Curso capacita prefeitos e servidores quanto a procedimentos licitatórios e formação de pregoeiro

Publicado em: 22 de Fevereiro de 2013 Atualizado em: 8 de Janeiro de 2021

A maior incidência de condenações de prefeitos em todo o Brasil e junto ao Tribunal de Contas da união é exatamente em decorrência do descumprimento da Lei 8.666/1993, a chamada Lei das Licitações. Em observância a esse contexto, a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) busca informar aos gestores sobre os cursos e capacitações voltados para esse processo tão importante a economicidade dos recursos públicos, possibilitando assim, uma excelente administração pública por parte dos prefeitos.

O curso “Noções de Licitação e Formação de Pregoeiro”, ministrado pelo Instituto de Consultoria e Gestão Pública – ICOGESP é uma das possibilidades de capacitação dos gestores para a correta realização do processo licitatório. O objetivo do curso é analisar a legislação relacionada aos procedimentos licitatórios de dispensa e inexibilidade, além de identificar aspectos polêmicos e verificar formas de otimizar os procedimentos usuais.

O curso será ministrado entre os dias 09 e 10 de março, pelo palestrante Edivaldo Gomes de Sousa, que possui ampla experiência em Gestão Pública, Controladoria e Tribunal de Contas Estadual. Gestores e servidores municipais podem participar da capacitação. O curso tem carga horária de 20 horas, sendo incluso material de apoio, apostila e certificado. As aulas serão no período da manhã (08h às 12h) e a tarde (14h às 18h), na Faculdade Católica.

O valor do curso é de R$ 500,00. A ATM ressalta que esse valor poderá ser reduzido mediante grande número de interessados em participar da capacitação, ou seja, quanto mais participantes menor será os custos. Nisso, a associação recomenda que gestores e servidores se mobilizem para formarem grupos e, com isso, economizarem na matrícula.

Os interessados no curso devem enviar nomes para o email marcos@atm-to.org.br ou pelo telefone (63) 3212-9829.