+Curso do ITR abre inscrições para terceira turma; ATM divulga

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) vem a público informar aos nossos filiados que a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) abriu a terceira turma para o curso do Imposto Territorial Rural (ITR) de 2020, que ocorrerá entre os dias 8 e 19 de julho. É importante destacar que são apenas 180 vagas exclusivas para servidores municipais em pleno exercício do cargo, portanto, os interessados devem realizar suas inscrições o mais breve possível.

Informações Importantes

Para ser indicado ao curso, é necessário que o servidor tenha sido aprovado em um concurso público de provas ou provas e títulos, além de ser o indicado na opção de adesão ao convênio entre o Município e a Receita Federal do Brasil (RFB), vigente em consonância com a Instrução Normativa da RFB (IN) 1.640/2016.

A formação é imprescindível para a manutenção do convênio e para atuar na fiscalização, lançamento e cobrança do ITR. A data anterior de abertura das inscrições era entre os dias 1º e 6 de junho.

Conforme o cronograma da RFB, o resultado das homologações será publicado no dia 29 de junho e, em caso de empate, o critério de desempate para a vaga será a ordem cronológica da inscrição dos candidatos. A avaliação das homologações, de acordo com os incisos II, III e IV do artigos 10 e o artigo 11 da IN 1.640, será classificada da seguinte forma:

a) HOMOLOGADA–DEFERIDA: servidor municipal preenche os requisitos e pode ser matriculado no curso;

b) HOMOLOGADA – NÃO DEFERIDA: preenche os requisitos, porém não poderá participar do curso por excedente de vaga;

c) NÃO HOMOLOGADA: não poderá participar do curso por não matriculado em alguma turma no momento da inscrição. preenche os requisitos; Município não possui convênio vigente, de acordo com o artigo 13 da IN; ou já participou do curso em ofertas anteriores e obteve o Certificado de Conclusão do Curso e/ou está

Durante os dias 29 e 30 de junho, o candidato poderá interpor recurso contra o indeferimento de sua inscrição através do e-mail enat@rfb.gov.br e que terá a divulgação oficial do resultado no dia 6 de julho. Os servidores com inscrição Homologada-Deferida serão matriculados no curso para acesso a plataforma do Ambiente Virtual de aprendizagem (AVA) – Moodle Enap e receberão informações pertinentes sobre o acesso ao treinamento. O início do curso está previsto para o dia 20 julho e o término para o dia 22 de setembro.

Fonte: Agência CNM Notícias
Texto: João Pedro Gomes
Revisao: Victor Morais