+Curso para formação de pregoeiros e equipes de apoio será realizado em Palmas dias 27 e 28 de abril

Nos dias 27 e 28 de abril ocorre em Palmas curso de “Capacitação e Formação de Pregoeiros e Equipe de Apoio”. A formação tem o objetivo de capacitar pregoeiros e membros da equipe de apoio para o processamento eficaz dos pregões presenciais e eletrônicos, sendo direcionado para membros de comissões de licitação, Pregoeiros, Equipes de apoio, Assessores jurídicos, Procuradores, Advogados, Controladores internos, bem como profissionais envolvidos, direta ou indiretamente, nos procedimentos de compras e licitação.

Atualmente, parcela considerável das contratações públicas são formalizadas por meio de licitação na modalidade pregão. Na visão dos Tribunais de Contas, mesmo as entidades estaduais e municipais que não tenham norma própria disciplinando a obrigatoriedade do pregão devem dar preferência a esta modalidade, em virtude das vantagens por ela propiciada (celeridade, economicidade, dentre outras).

O presente treinamento permitirá a análise sistemática e finalística da Lei 10.520/02, com as derivações diretas e subsidiárias da Lei 8.666/93, possibilitando amplo conhecimento do PREGÃO, como processo de aprimoramento da Administração Pública, adequado à serenas decisões dos Tribunais de Contas. Tivemos mais uma alteração com grandes repercussões nas licitações e nos contratos. São as novidades da Lei Complementar nº 147/14 que alterou a Lei Complementar nº 123/06, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2015.

Nos últimos anos, uma série de mudanças ocorreu no regime das contratações públicas com a criação de preferências e benefícios a determinadas categorias de empresas, segmentos e produtos. Discutiremos os impactos e as mudanças nas licitações em função das margens de preferências previstas no art. 3º da Lei nº 8.666/93, com redação dada pela Lei nº 12.349/10 e LC nº 147/14, e também pela recente regulamentação do tema na esfera federal, por meio do Decreto 8.538/15.

OBJETIVO

O curso propõe-se a capacitar pregoeiros e membros da equipe de apoio para o processamento eficaz dos pregões presenciais e eletrônicos. Propõe também discorrer sobre os reflexos da Lei Complementar 123/06, em face das modificações realizadas pela Lei Complementar 147/14 e do Decreto 8.538/15.

PÚBLICO-ALVO

Membros de comissões de licitação, Pregoeiros, Equipes de apoio, Assessores jurídicos, Procuradores, Advogados, Controladores internos, bem como profissionais envolvidos, direta ou indiretamente, nos procedimentos de compras e licitação.

INSCRIÇÕES

As inscrições podem ser feitas no site da empresa que oferta a capacitação, no endereço http://www.excelenciaeducacao.com.br . Outras informações podem ser adquiridas pelos fones (62) 3283-1514/3582-0102.

PROFESSORA TATIANA CAMARÃO

Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Advogada e sócia do Escritório de Advocacia Carvalho Pereira Advogados Associados. Coordenadora dos Cursos de Direito Público da Escola da OAB/MG. Co-Autora dos livros: Manual Prático do Pregão. Belo Horizonte: Mandamento; e, na Editora Fórum: Processo Administrativo – Comentários à Lei nº 9.784/99; Aspectos Polêmicos da Licitação; Termo de Referência; Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos.