+Deputados Federais votam pela manutenção do veto que impede divisão da multa da Lei da Repatriação
Publicado em: 6 de Junho de 2016 Atualizado em: 8 de Janeiro de 2021
Dos oitos deputados federais
do Tocantins, quatro votaram pela rejeição do destaque do veto presidencial do
Projeto de Lei (PL) 2960/15 – que trata da repatriação de recursos financeiros.
A votação ocorreu dia 24 de maio, no plenário da Câmara dos Deputados, e
definiu que Estados e Municípios não participarão da divisão de metade do valor
da multa arrecada pela União, que seria repassado aos contemplados por meio dos
Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e Participação
dos Municípios (FPM). Nos números gerais, a Câmara rejeitou por 162 votos a
129, o destaque do veto.
Dividir com Estados e Municípios a multa da Lei da Repatriação foi a escolha dos deputados federais Vicentinho Júnior, Irajá Abreu, Dulce Miranda e Professora Dorinha Seabra Rezende. Pela não divisão com os entes estadual e municipal votaram os deputados Carlos Henrique Gaguim, César Halum, Josi Nunes e Lázaro Botelho. As informações são da Câmara dos Deputados, que detalha o resultado da votação eletrônica e a lista de presença dos parlamentares. Apesar da Câmara informar que o deputado Federal Irajá Abreu votou pela rejeição do destaque do veto, a assessoria do parlamentar contesta e alega que houve erro no painel eletrônico e já foi protocolado pedido de correção.
Prejuízo de Milhões
Levantamento da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) mostra que os 139 Municípios tocantinenses terão prejuízo de R$ 18.469.035,23 com a rejeição do destaque do veto presidencial, apresentado pela então presidente da República, Dilma Rousseff. Dados gerais apresentados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentam que os Municípios brasileiros poderiam obter até R$ 5,2 bilhões, seguindo as estimativas de arrecadação do próprio Governo Federal. Contudo, o veto fez esse montante reduzir para apenas R$ 2,6 bilhões, metade do previsto.
Sensibilidade
O presidente da ATM e prefeito de Brasilândia do Tocantins, João Emídio de Miranda, pondera que falta sensibilidade da bancada tocantinense com as causas municipalistas. “Existem várias matérias em tramitação na Câmara dos Deputados que são de suma importância aos Municípios e, muitas das vezes, trazem mais benefícios que emendas parlamentares”, frisa João Emídio, que destaca como exemplo o PL 2.289/2015, que prorroga o prazo para a instalação de aterros sanitários nos Municípios, bem como o PL 2.508/2015, que reajusta os valores a serem repassados pelo FNDE a Estados e Municípios para a execução do serviço de Transporte Escolar.
Acompanhamento
O presidente da ATM afirma que a entidade municipalista sempre acompanha as votações que influenciam diretamente os Municípios brasileiros, ocorridas tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. João Emídio conclama os prefeitos a também acompanharem a escolha dos parlamentares no processo de votação das pautas de interesse municipalista.
“A derrubada do veto traria mais recursos aos nossos municípios e se apresentava como possível alivio para a crise dos cofres locais, principalmente neste fim de mandato. Somos também representantes dos milhões de tocantinenses e ficaremos em alerta para as escolhas e decisões que afetam diretamente o bem estar de nossas comunidades”, finaliza Emídio.
Dividir com Estados e Municípios a multa da Lei da Repatriação foi a escolha dos deputados federais Vicentinho Júnior, Irajá Abreu, Dulce Miranda e Professora Dorinha Seabra Rezende. Pela não divisão com os entes estadual e municipal votaram os deputados Carlos Henrique Gaguim, César Halum, Josi Nunes e Lázaro Botelho. As informações são da Câmara dos Deputados, que detalha o resultado da votação eletrônica e a lista de presença dos parlamentares. Apesar da Câmara informar que o deputado Federal Irajá Abreu votou pela rejeição do destaque do veto, a assessoria do parlamentar contesta e alega que houve erro no painel eletrônico e já foi protocolado pedido de correção.
Prejuízo de Milhões
Levantamento da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) mostra que os 139 Municípios tocantinenses terão prejuízo de R$ 18.469.035,23 com a rejeição do destaque do veto presidencial, apresentado pela então presidente da República, Dilma Rousseff. Dados gerais apresentados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentam que os Municípios brasileiros poderiam obter até R$ 5,2 bilhões, seguindo as estimativas de arrecadação do próprio Governo Federal. Contudo, o veto fez esse montante reduzir para apenas R$ 2,6 bilhões, metade do previsto.
Sensibilidade
O presidente da ATM e prefeito de Brasilândia do Tocantins, João Emídio de Miranda, pondera que falta sensibilidade da bancada tocantinense com as causas municipalistas. “Existem várias matérias em tramitação na Câmara dos Deputados que são de suma importância aos Municípios e, muitas das vezes, trazem mais benefícios que emendas parlamentares”, frisa João Emídio, que destaca como exemplo o PL 2.289/2015, que prorroga o prazo para a instalação de aterros sanitários nos Municípios, bem como o PL 2.508/2015, que reajusta os valores a serem repassados pelo FNDE a Estados e Municípios para a execução do serviço de Transporte Escolar.
Acompanhamento
O presidente da ATM afirma que a entidade municipalista sempre acompanha as votações que influenciam diretamente os Municípios brasileiros, ocorridas tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. João Emídio conclama os prefeitos a também acompanharem a escolha dos parlamentares no processo de votação das pautas de interesse municipalista.
“A derrubada do veto traria mais recursos aos nossos municípios e se apresentava como possível alivio para a crise dos cofres locais, principalmente neste fim de mandato. Somos também representantes dos milhões de tocantinenses e ficaremos em alerta para as escolhas e decisões que afetam diretamente o bem estar de nossas comunidades”, finaliza Emídio.