Cerca de 400 prefeitos retornaram a
Brasília nesta quarta-feira, 05, para protestarem na Mobilização Permanente
encabeçada pela Confederação Nacional de Municípios – CNM, que cobra a votação
de propostas ligadas ao Pacto Federativo, bem como o cumprimento integral do
Governo Federal no pagamento do apoio financeiro anteriormente empenhado. Entre
os gestores presentes estava o presidente da Associação Tocantinense de
Municípios – ATM, prefeito de Brasilândia, João Emídio de Miranda e os
prefeitos Franciel Brito (Babaçulândia), Jessé Pires (Campos Lindos), Jairo
Mariano (Pedro Afonso), Otoniel Andrade (Porto Nacional) e Jaime Cassoli (São
Valério do TO).
Inicialmente, os prefeitos e
presidente de associações municipalistas se reuniram no auditório Nereu Ramos,
na Câmara dos Deputados, para tratarem da agenda da Mobilização, que tinha como
tópicos a votação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) relacionadas à
construção do Pacto Federativo, além do pagamento de R$ 1 bilhão aos
Municípios, após manobra do Governo Federal que reduziu pela metade o apoio
financeiro empenhado anteriormente pelo ente Federal.
O presidente da ATM, João Emídio de
Miranda, disse que as palavras chaves no discurso da mobilização foi “pacto
federativo” e “honra” ao acordo firmado. “Há em tramitação no Congresso
Nacional propostas que certamente trarão justiça nas relações federativas,
deixarão os Municípios numa posição mais confortável de governabilidade. Além
disso, queremos que seja honrado pelo Governo Federal o pagamento do apoio
financeiro dentro do que foi proposto”.
Governo Federal
Em relação ao Fundo de Participação
dos Municípios (FPM), o movimento municipalista busca o cumprimento da palavra
empenhada pela presidente da República, Dilma Rousseff, de transferir a
primeira parcela do acordo no valor R$ 1,9 bilhão. Em julho, o valor
transferido foi de apenas R$ 950 milhões – metade do que esperavam os gestores.
Diante disso, os prefeitos marcharam para a porta do Palácio Alvorada, com
faixas e cartazes de protesto.Foto: Agência CNM
Uma reunião com o vice-presidente da
República, Michel Temer, marcou um dos principais momentos da Mobilização.
O grupo de gestores municipais foi recebido pelo vice-presidente para debater
questões-chave da pauta municipalista. Na ocasião, o presidente em exercício da
CNM, Glademir Aroldi, destacou dois temas: o Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) e os Restos a Pagar (RAP). Ambos são motivo de preocupação
para a quase totalidade dos entes federados.
Temer demonstrou solidariedade com os
prefeitos e se comprometeu a levar a questão adiante. “Se houve a palavra
empenhada tem que ser cumprida”, afirmou. Na próxima semana ele deve se reunir
com a equipe econômica do governo federal para viabilizar essa reposição aos
Municípios.
Restos a Pagar
O segundo tema levantado na reunião
foi os Restos a Pagar. A Confederação tem acompanhado a situação dos Municípios
e verifica que em muitas cidades as obras já estão quase finalizadas.
Entretanto, os recursos da União para custear as obras ainda não chegaram. E é
do bolso dos entes federados que sai o dinheiro para cobrir os gastos. Sobre
isso, o vice-presidente garantiu a prorrogação dos RAP por mais 60 dias. O novo
prazo é 31 de outubro, podendo ser adiado novamente se preciso for.
Senado
Durante a Mobilização Permanente, os
representantes municipalistas, acompanhados pela CNM, foram recebidos pelo
presidente do Senado Federal, Renan Calheiros. O objetivo do encontro era
reforçar a pauta do Pacto Federativo em análise pelos senadores. Melhor
distribuição do bolo de tributos e evitar a criação de novos encargos sem
indicar a fonte de financiamento são as principais reivindicações.
Os municipalistas entregaram a Renan
a Carta Municipalista à Presidência da República, ao Congresso Nacional e à
Sociedade Brasileira. Na oportunidade, o presidente assegurou a celeridade na
votação dos projetos do pacto federativo. Renan disse que os pedidos não só dos
prefeitos, mas também dos governadores, estão em andamento no Congresso.(Com informações da CNM)
