+DETRAN divulga cronograma de inspeção do transporte escolar dos 139 municípios
Publicado em: 15 de Janeiro de 2016 Atualizado em: 8 de Janeiro de 2021
Veículos que compõem a frota responsável pelo transporte escolar dos 139
municípios do Tocantins passarão por vistoria pelo Departamento Estadual de
Trânsito do Estado do Tocantins – DETRAN/TO. O órgão divulgou o cronograma
oficial de inspeção, dividido entre as cidades da região “Centro Sul” e
“Norte”.
A fiscalização será para o período do primeiro semestre de 2016, sendo
critério para que os municípios recebam a autorização emitida pelo DETRAN/TO
para que os veículos possam circular e transportas alunos nas vias públicas da
cidade. As Inspeções ocorrerão de 25 de janeiro à 11 de maio
Penalidades
O órgão revelou que a equipe de fiscalização foi orientada a aplicar as
mediadas administrativas previstas na Lei 9.503/97, que institui o Código de
Trânsito Brasileiro – CTB. Em possíveis casos de irregularidades, os municípios
poderão ser penalizados com multa e medidas administrativas, como a retenção do
veículo para devida regularização.
Dúvidas
Eventuais dúvidas dos gestores municipais poderão ser sanadas pela
equipe da Gerência de Fiscalização e Segurança do DETRAN/TO, pelo telefone (63)
3218-3077. Clique aqui para visualizar as datas de fiscalização em cada Município