+DETRAN divulga cronograma de inspeção do transporte escolar dos 139 municípios

Veículos que compõem a frota responsável pelo transporte escolar dos 139 municípios do Tocantins passarão por vistoria pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins – DETRAN/TO. O órgão divulgou o cronograma oficial de inspeção, dividido entre as cidades da região “Centro Sul” e “Norte”.

A fiscalização será para o período do primeiro semestre de 2017, sendo critério para que os municípios recebam a autorização emitida pelo DETRAN/TO para que os veículos possam circular e transportas alunos nas vias públicas da cidade. As Inspeções ocorrerão de 06 de fevereiro a 29 de abril de 2017.

Penalidades

O órgão revelou que a equipe de fiscalização foi orientada a aplicar as mediadas administrativas previstas na Lei 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB. Em possíveis casos de irregularidades, os municípios poderão ser penalizados com multa e medidas administrativas, como a retenção do veículo para devida regularização.

Dúvidas

Eventuais dúvidas dos gestores municipais poderão ser sanadas pela equipe da Gerência de Fiscalização e Segurança do DETRAN/TO, pelo telefone (63) 3218-3077.

Veja o cronograma completo de fiscalização no link abaixo:

http://www.atm-to.org.br/files/download/20170223104417_detran23022017101603.pdf